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Com base na CF, em relação a veto, sanção e promulgação de matérias legislativas, assinale a opção correta.


70571|Direito Constitucional|superior

Com base na CF, em relação a veto, sanção e promulgação de matérias legislativas, assinale a opção correta.

  • A

    A possibilidade de veto parcial pelo presidente da República abrange texto parcial de artigo, parágrafo, inciso ou alínea.

  • B

    Será considerado mantido o veto caso não seja apreciado pelo Congresso Nacional no prazo de trinta dias.

  • C

    As leis podem ser vetadas no prazo de até quinze dias após a sua entrada em vigor.

  • D

    Será considerada automaticamente promulgada lei que, decorrido o prazo constitucional, não tenha sido promulgada pelo presidente da República.

  • E

    Compete às mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a promulgação das emendas à CF.