Analista Legislativo - Direito - 2021
Antes da reforma administrativa implementada no Brasil, em 1936, o Estado brasileiro se caracterizava por ser
A aplicação gerencial de parâmetros éticos e de responsabilidade social em uma organização é denominada
No nível operacional, a função administrativa de organização se manifesta por meio da promoção de
Organização pública que estabeleça seu desenho organizacional com base em produtos ou serviços públicos que forneça adota o critério de departamentalização
Em sua aplicação à gestão de pessoas, a função da administração denominada direção pode manifestar-se na tarefa de
Considere que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará tenha declarado inconstitucional, por decisão definitiva, determinado ato normativo estadual e municipal, em sede de controle incidental. Nessa situação, com base na constituição do referido estado, é competência exclusiva da assembleia legislativa, na medida em que se der a declaração judicial, suspender a execução.
De acordo com seu regimento interno, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a atribuição de decidir, em primeira instância, recursos contra atos da diretoria-geral da secretaria é do
Conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado Ceará, no que se refere à inviolabilidade e à imunidade parlamentar, se deputado estadual cometer crime, somente poderá ser preso em flagrante,
Servidor público do estado do Ceará, que se afaste, durante o estágio probatório, do exercício de suas funções terá suspensão do estágio durante o período de afastamento, se for por motivo de
Na estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, considera-se órgão de assessoramento