Contador - 2025

O objetivo principal do Balanço Financeiro é evidenciar todas as movimentações financeiras de entradas e saídas que impactam o caixa e equivalentes de caixa em um exercício financeiro, possibilitando, assim, a apuração do Superávit ou Déficit Financeiro do exercício.

O Balanço Financeiro evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público decorrentes da execução orçamentária; portanto recebimentos e pagamentos extraorçamentários não são incluídos.

O Balanço Financeiro será elaborado utilizandose exclusivamente as seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): 1 (Ativo), 2 (Passivo), Classe 3 (Variações Patrimoniais Diminutivas) e Classe 4 (Variações Patrimoniais Aumentativas).

No Balanço Financeiro, uma variação positiva na disponibilidade do período é, necessariamente, sinônimo de bom desempenho da gestão financeira, mesmo quando decorrente da elevação do endividamento público.

No Balanço Financeiro, as receitas e despesas orçamentárias serão segregadas em: Recursos não vinculados, Recursos vinculados (exceto ao RPPS) e Recursos Vinculados ao RPPS; e deverão atender à padronização da estrutura da Fonte ou Destinação de Recursos definida em Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Princípio da Exclusividade.

Princípio da Publicidade.

Princípio da Anualidade.

Princípio da Unidade.

Princípio da Universalidade.

em 31/12/2024, o município tem inscritos em Restos a Pagar total o valor de R$ 20.000,00.

em 31/12/2024, o município tem inscritos em Restos a Pagar Não Processados o valor de R$ 100.000,00.

em 31/12/2024, o município tem inscritos em Restos a Pagar Processados o valor de R$ 30.000,00.

em 31/12/2024, o município tem inscritos em Restos a Pagar Processados o valor de R$ 120.000,00.

em 31/12/2024, o município tem inscritos em Restos a Pagar Não Processados o valor de R$ 120.000,00.

programação orçamentária e financeira, processo de licitação e contratação e pagamento.

empenho, liquidação e pagamento.

processo de licitação e contratação, empenho e pagamento.

fixação da despesa, descentralizações de créditos orçamentários e pagamento.

fixação da despesa, liquidação e pagamento.

previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

previsão, lançamento, arrecadação e recuperação de créditos.

lançamento, arrecadação, restituição e recuperação de créditos.

arrecadação, restituição e recuperação de créditos.

lançamento, renúncia, restituição e recuperação de créditos.

receita orçamentária de capital.

receita corrente intraorçamentária.

receita de alienação de bens.

receita extraorçamentária.

receita corrente patrimonial

despesa orçamentária de custeio.

receita orçamentária de capital.

despesa extraorçamentária.

despesa orçamentária de capital.

inversão financeira.

O PPA é de iniciativa exclusiva do legislativo.

O PPA deve ser enviado ao poder legislativo até o final do primeiro ano de mandato do chefe do poder executivo e tem duração de 04 anos.

O PPA é um instrumento de planejamento de curto prazo, com vigência anual.

A principal função do PPA é detalhar as despesas discricionárias do governo, sem incluir investimentos de longo prazo.

A execução do PPA independe da LOA, pois suas metas são auto aplicáveis.

Encaminhamento a programa profissionalizante, para possibilitar obtenção de emprego.

Encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família.

Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

Obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.

facultativo aos municípios com menos de cem mil habitantes.

que integra a administração do Estado, composto por membros concursados e com estabilidade.

que integra a administração do Município, composto por membros concursados e com estabilidade.

permanente e autônomo, de natureza jurisdicional.

permanente e autônomo, não jurisdicional.