Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Escrivão de Polícia Civil - 2014


Página 6  •  Total 80 questões
115136Questão 51|Direito Administrativo|superior

A Administração Pública deve sempre buscar o resultado que melhor atenda ao interesse público com o menor dispêndio possível de tempo e recursos. Essa afirmação enuncia qual princípio da Administração Pública?

  • A

    Legalidade

  • B

    Moralidade

  • C

    Eficiência

  • D

    Publicidade

115137Questão 52|Direito Administrativo|superior

Suponha-se que determinado Estado da Federação, no intuito de conferir maior autonomia à Secretaria de Execuções Penais, resolva transformá-la em uma autarquia com competência para gestão da política de execução penal. Nesse caso, configurar-se-á o fenômeno da

  • A

    desconcentração.

  • B

    descentralização.

  • C

    dispersão.

  • D

    fragmentação.

115138Questão 53|Direito Administrativo|superior

O provimento do cargo se dá pela

  • A

    aprovação em concurso.

  • B

    entrada em exercício.

  • C

    convocação pelo departamento de pessoal.

  • D

    nomeação por autoridade competente.

115139Questão 54|Direito Administrativo|superior

Determinado servidor público se apresentava rotineiramente atrasado para o serviço. Diante disso, seu superior instaurou processo administrativo para apurar a situação e, comprovada a impontualidade, após o exercício do contraditório e ampla defesa, aplicou-lhe uma sanção administrativa. A situação descrita constitui manifestação do poder

  • A

    disciplinar

  • B

    discricionário.

  • C

    revisor.

  • D

    regulamentar.

115140Questão 55|Direito Constitucional|superior

Segundo a Constituição de 1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, e ninguém nela poderá penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante

  • A

    horário noturno, por determinação da autoridade policial.

  • B

    os finais de semana, por determinação ministerial.

  • C

    o dia, por determinação judicial.

  • D

    os feriados, por determinação da governadoria.

115141Questão 56|Direito Constitucional|superior

Nos termos da Constituição de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargos de

  • A

    delegado da Polícia Civil.

  • B

    oficial das Forças Armadas.

  • C

    Governador de Estado ou do Distrito Federal.

  • D

    Ministro de Estado da Casa Civil.

115142Questão 57|Direito Constitucional|superior

Dispõe a Constituição Federal que as polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos

  • A

    Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

  • B

    Presidentes das Assembleias Legislativas.

  • C

    Presidentes dos Tribunais de Justiça.

  • D

    Secretários da Segurança Pública.

115143Questão 58|Direito Constitucional|superior

Ao tratar da previdência social, a Constituição de 1988 determina que a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos referentes ao mês de

  • A

    janeiro.

  • B

    junho.

  • C

    julho.

  • D

    dezembro.

115144Questão 59|Direito Penal|superior

Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada,

  • A

    que se achem em alto-mar.

  • B

    onde quer que estejam ancoradas.

  • C

    que se achem no mar territorial brasileiro.

  • D

    onde quer que estejam navegando.

115145Questão 60|Direito Penal|superior

É causa extintiva da punibilidade do agente, a

  • A

    obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico.

  • B

    emoção ou a paixão.

  • C

    coação física irresistível.

  • D

    retroatividade de lei que deixa de considerar o fato como criminoso.