Segundo a Constituição de 1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, e ninguém nela poderá penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagran...

115140|Direito Constitucional|superior

2014

Aroeira

Segundo a Constituição de 1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, e ninguém nela poderá penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante

A
horário noturno, por determinação da autoridade policial.
B
os finais de semana, por determinação ministerial.
C
o dia, por determinação judicial.
D
os feriados, por determinação da governadoria.

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