Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2015

Página 7 • Total 70 questões

139208Questão 61|Direito Eleitoral|médio

TRE-SE Técnico Judiciário - Área Administrativa

2015

FCC

Durante os trabalhos de apuração, o partido político Alpha impugnou a contagem de votos de determinada urna. A resolução dessa impugnação compete

A
ao Juiz Eleitoral.
B
à Junta Eleitoral.
C
ao Tribunal Regional Eleitoral.
D
ao Tribunal Superior Eleitoral.
E
ao Ministério Público Eleitoral.

139209Questão 62|Direito Eleitoral|médio

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2015

FCC

Paulo, candidato a Deputado Estadual, colocou mesas ao longo de uma avenida para distribuição de material de campanha. Para garantir exclusividade do local escolhido, fixou a mesa ao solo que ali permaneceu de um dia para o outro. De acordo com a Lei no 9.504/97, essa conduta

A
é vedada.
B
é permitida, se não dificultar o bom andamento de pessoas e veículos.
C
depende de prévia autorização da Prefeitura.
D
só é permitida se a avenida tiver pouco movimento.
E
só é permitida se houver autorização de seu partido.

139210DesatualizadaQuestão 63|Direito Eleitoral|médio

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2015

FCC

Objetivando a propaganda de suas candidaturas, João fixou uma faixa num cinema; José colocou um cartaz na varanda da residência particular de um amigo; Pedro pendurou uma placa na igreja que costuma frequentar; Paulo fixou uma faixa no clube do qual é associado; e Plínio colocou uma placa no estádio de um clube de futebol. A Lei no 9.504/97, desde que observados os demais requisitos legais, autoriza a propaganda feita APENAS por

A
José e Plínio.
B
João, Paulo e Plínio.
C
José.
D
João, Pedro e Paulo.
E
Paulo e Plínio.

139211Questão 64|Direito Eleitoral|médio

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2015

FCC

A respeito das Juntas Eleitorais, considere:

I. Os membros das Juntas Eleitorais elegerão o Presidente entre os seus integrantes. II. Os agentes policiais podem ser nomeados membros das Juntas para dar maior segurança aos seus membros. III. Os que já pertencerem ao serviço eleitoral não podem ser nomeados membros de Juntas Eleitorais.

Está correto o que se afirma APENAS em

A
II e III
B
I e II.
C
I e III.
D
III.
E
II.

139212Questão 65|Direito Eleitoral|médio

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2015

FCC

No plano federal, a investigação judicial para apurar o uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em benefício de candidato à Presidência da República ou do partido político pelo qual concorre será presidida e relatada pelo

A
Diretor Geral da Polícia Federal.
B
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
C
Procurador-Geral Eleitoral.
D
Corregedor-Geral Eleitoral.
E
Procurador-Geral da República.

139213Questão 66|Direito Eleitoral|médio

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FCC

O partido Delta vai formular o pedido de registro de seus candidatos a Deputado Federal. Tais requerimentos devem ser endereçados

A
à Junta Apuradora de seus domicílios eleitorais.
B
ao Juiz Eleitoral de seus domicílios eleitorais.
C
ao Tribunal Superior Eleitoral.
D
à Junta Eleitoral de seus domicílios eleitorais.
E
ao Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

139214Questão 67|Direito Eleitoral|médio

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FCC

Com relação às ocorrências relativas às inscrições eleitorais, tais como justificativa, multas pagas, óbitos e outras, o Chefe do Cartório Eleitoral de Sergipe deverá, de acordo com a Resolução TRE/SE no 113/2007, em documento próprio, fazendo as devidas anotações, comunicar

A
mensalmente ao Tribunal Superior Eleitoral.
B
mensalmente à Corregedoria Regional Eleitoral.
C
anualmente à Corregedoria Regional Eleitoral.
D
anualmente ao Tribunal Superior Eleitoral.
E
bienalmente ao juiz da zona eleitoral competente.

139215Questão 68|Direito Eleitoral|médio

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FCC

O chefe do Cartório Eleitoral deverá, de acordo com a Resolução TRE/SE no 113/2007, registrar, autuar

A
e processar os feitos judiciais e administrativos, promovendo a sua movimentação, acompanhando prazos e praticando todos os atos ordinatórios necessários à regular tramitação, lavrando os respectivos termos até ulterior arquivamento, suprindo, inclusive, o cargo de Oficial de Justiça, em todas as suas atribuições.
B
e processar apenas os feitos administrativos, promovendo a sua movimentação, acompanhando prazos e praticando todos os atos ordinatórios necessários à regular tramitação, lavrando os respectivos termos até ulterior arquivamento, suprindo, inclusive, o cargo de Oficial de Justiça, em todas as suas atribuições.
C
e processar apenas os feitos judiciais, promovendo a sua movimentação, acompanhando prazos e praticando todos os atos ordinatórios necessários à regular tramitação, lavrando os respectivos termos até ulterior arquivamento, suprindo, inclusive, o cargo de Oficial de Justiça, em todas as suas atribuições.
D
os feitos judiciais e administrativos, bem como processar e promover a movimentação apenas dos feitos administrativos, acompanhando prazos e praticando todos os atos ordinatórios necessários à regular tramitação, lavrando os respectivos termos até ulterior arquivamento, não suprindo, no entanto, o cargo de Oficial de Justiça.
E
os feitos judiciais e administrativos, bem como processar e promover a movimentação apenas dos feitos judiciais, acompanhando prazos e praticando todos os atos ordinatórios necessários à regular tramitação, lavrando os respectivos termos até ulterior arquivamento, não suprindo, no entanto, o cargo de Oficial de Justiça.

139216Questão 69|Direito Eleitoral|médio

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FCC

Ao Chefe de Cartório Eleitoral compete, quando solicitado, controlar o uso adequado das linhas telefônicas à disposição do cartório eleitoral, encaminhando tempestivamente os relatórios pertinentes

A
ao Supremo Tribunal Federal.
B
à Corregedoria Regional Eleitoral.
C
ao Tribunal Superior Eleitoral.
D
ao Tribunal de Justiça competente.
E
à Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral.

139217Questão 70|Direito Eleitoral|médio

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FCC

Fernando, Juiz Eleitoral, determinou que Mônica, Chefe de Cartório, desempenhasse uma atribuição pertinente ao seu cargo, não prevista na Resolução TRE/SE no 113/2007. Mônica

A
somente deverá desempenhar se prevista em Portaria específica, sendo a Portaria o único instrumento que poderá prever funções estranhas à referida Resolução.
B
não poderá desempenhá-la pois não está prevista na referida Resolução.
C
poderá desempenhá-la apenas se estiver prevista expressamente em outra norma específica sobre atribuições do Chefe de Cartório.
D
deverá desempenhar outras atribuições pertinentes ao cargo não previstas na referida resolução ou que tenham sido determinadas pela autoridade judiciária.
E
não poderá desempenhá-la pois o Juiz Eleitoral não tem competência para determinar atribuição ao Chefe de Cartório.