Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2015

Página 6 • Total 70 questões

139198Questão 51|Direito Eleitoral|médio

TRE-SE Técnico Judiciário - Área Administrativa

2015

FCC

A respeito das Juntas Eleitorais, é correto afirmar:

A
Quem preside a Junta Eleitoral é o membro mais idoso.
B
Os funcionários públicos federais não podem ser nomeados membros da Juntas Eleitorais.
C
Os membros das Juntas Eleitorais serão nomeados 60 dias antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional Eleitoral.
D
Compete às Juntas Eleitorais processar os pedidos de registro de candidaturas.
E
Os partidos não podem impugnar os nomes das pessoas indicadas para compor as Juntas Eleitorais.

139199DesatualizadaQuestão 52|Direito Eleitoral|médio

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2015

FCC

Pedro quer colocar uma faixa, com 3,0 m2 , na varanda de sua residência particular, com o nome de seu amigo José João, candidato a Vereador, atendendo as normas da Justiça Eleitoral. Para tanto,

A
necessita de licença da Prefeitura.
B
não necessita de licença.
C
necessita de licença da Justiça Eleitoral.
D
deve solicitar alvará da autoridade policial.
E
deve solicitar prévia anuência dos vizinhos.

139200DesatualizadaQuestão 53|Direito Eleitoral|médio

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FCC

Considere:

I. Distribuição de camisetas. II. Utilização de trios elétricos para sonorizar comícios. III. Colocação de adesivo microperfurado no para-brisa de veículo, com as dimensões de 40 por 30 cm.

A legislação eleitoral veda a propaganda eleitoral indicada APENAS em

A
I.
B
I e II.
C
I e III.
D
II e III.
E
II.

139201Questão 54|Direito Eleitoral|médio

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FCC

Um dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral de um dos Estados da Federação cometeu crime comum. O processo e o julgamento desse delito compete originariamente ao

A
Supremo Tribunal Federal.
B
Tribunal Regional Eleitoral a que pertence.
C
Tribunal Regional Eleitoral mais próximo.
D
Tribunal Superior Eleitoral.
E
Superior Tribunal de Justiça.

139202Questão 55|Direito Eleitoral|médio

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FCC

Cabe recurso ordinário da decisão do Tribunal Regional Eleitoral que

A
versar sobre expedição de diplomas nas eleições estaduais.
B
for contrária, em qualquer assunto, à expressa disposição de lei.
C
divergir, em qualquer assunto, da interpretação de outro Tribunal Regional Eleitoral.
D
for evidentemente contrária à prova dos autos, no que concerne a irregularidade na propaganda eleitoral.
E
não for unânime.

139203DesatualizadaQuestão 56|Direito Eleitoral|médio

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FCC

Na propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, o partido “A" divulgou sua posição em relação a temas político-comunitários; o partido “B" divulgou propaganda de candidato a cargo eletivo; o partido “C" difundiu programas partidários; o partido “D" transmitiu mensagens aos filiados sobre as atividades congressuais do partido; e o partido “E" defendeu interesses pessoais e de outros partidos. Houve descumprimento das normas da Lei no 9.096/95 APENAS na propaganda

A
dos partidos “A", “B" e “C".
B
dos partidos “B" e “E"
C
dos partidos “A", “C" e “D".
D
do partido “E".
E
do partido “A".

139204Questão 57|Direito Eleitoral|médio

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FCC

O órgão do Ministério Público requereu o arquivamento de comunicação de crime eleitoral. O Juiz Eleitoral considerou improcedentes as razões do pedido de arquivamento e ordenou a remessa da comunicação ao Procurador Regional, que insistiu no pedido de arquivamento. Nesse caso, o juiz

A
solicitará à Ordem dos Advogados do Brasil a designação de advogado para oferecer a denúncia.
B
poderá determinar, de ofício, a instauração da ação penal.
C
está obrigado a atender o pedido de arquivamento.
D
poderá nomear advogado para oferecer a denúncia, independentemente se indicação da Ordem dos Advogados do Brasil.
E
poderá interpor recurso de ofício para o Tribunal Regional Eleitoral.

139205Questão 58|Direito Eleitoral|médio

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FCC

No que se refere aos recursos eleitorais, sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto no prazo, contado da publicação do ato, resolução ou despacho, de

A
15 dias.
B
8 dias.
C
5 dias.
D
10 dias.
E
3 dias.

139206Questão 59|Direito Eleitoral|médio

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FCC

A respeito da fiscalização das eleições, é correto afirmar que

A
a escolha de fiscais e delegados poderá recair em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte de Mesa Receptora.
B
o fiscal não pode ser nomeado para fiscalizar mais de uma seção eleitoral no mesmo local de votação.
C
a escolha de fiscais poderá recair em pessoa menor de 18 anos de idade e a de delegados só naqueles que já tiverem alcançado a maioridade.
D
o presidente do partido ou o representante da coligação deverá registrar na Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir credenciais dos fiscais e delegados.
E
as credenciais dos fiscais e delegados serão expedidas pela Justiça Eleitoral.

139207Questão 60|Direito Eleitoral|médio

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FCC

Cícero, candidato a Prefeito municipal, foi injuriado na propaganda eleitoral gratuita na televisão. Cícero poderá pedir o direito de resposta no prazo de

A
48 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao dobro do da ofensa.
B
48 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao da ofensa, nunca inferior, porém, a um minuto.
C
72 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao da ofensa.
D
24 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao da ofensa, nunca inferior, porém, a um minuto.
E
24 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao dobro do da ofensa.