Advogado - 2024

As condições climáticas do calor da Amazônia propiciam que o fogo natural avance na vegetação densa que a floresta possui.

Todo o desmatamento causado pelo garimpo na Amazônia está concentrado praticamente em três terras indígenas.

A Amazônia continua mostrando recordes de desmatamento da vegetação original, fazendo a floresta não chegar no ponto de retorno.

Os focos do desmatamento se concentram em terras privadas, certificando uma questão histórica que alcança toda a bacia amazônica.

As populações ribeirinhas e indígenas são as que mais desmatam a floresta Amazônica, por dependerem da subsistência natural.

O conteúdo do texto está ligado à negativa dada à Venezuela de voltar a integrar o Mercosul, por causa da violação de direitos humanos feita pelo governo de Nicolás Maduro.

Essa foi a resposta de Maduro devido ao fato de a Venezuela ser aliada da Rússia na guerra contra a Ucrânia e gerar sérias retaliações da Organização das Nações Unidas (ONU).

O imbróglio relatado no texto envolve uma preocupação do comissariado com a prisão de uma ativista venezuelana, que é crítica do presidente venezuelano Nicolás Maduro.

A relação com o alto comissariado estremeceu após acusações de que o governo de Nicolás Maduro não respeitar a agência internacional de refugiados da ONU (ACNUR).

A relação entre a Venezuela e os EUA sempre foram estremecidas e o fato de a ONU tecer apoio aos Estados Unidos gerou revolta no governo de Caracas.

primeiro‑ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.

líder maior do Kremlin, Vladimir Putin.

presidente da Bielorrússia, Alexander Lukashenko.

dirigente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky

comandante militar do Hamas, Yahya Sinwar.

O fato precedente gerou um incidente diplomático a ponto de o presidente brasileiro ser considerado persona non grata e chamar de volta o embaixador ao Brasil.

A fala do presidente do Brasil não possui nenhum embasamento, uma vez que os ataques desferidos por Israel atingiram o Hamas.

A resposta dada pelo primeiro‑ministro de Israel tem base na política de direitos humanos de os países defenderem sua soberania nacional.

Os momentos comparados pelo presidente do Brasil foram fundamentados no quantitativo da população que foi vítima do Holocausto e as mortes em Gaza.

A acusação feita pelo primeiro‑ministro de Israel fez o presidente brasileiro se reunir com o chanceler israelense para resolver tal contenda.

A balança comercial argentina faz com que o país exporte mais que suas importações, o que gera um déficit nas contas públicas junto à arrecadação do comércio internacional do país.

O aumento da inflação é gerado pelo consumo supérfluo e exacerbado da população, uma vez que o comércio nas províncias aumenta seus preços à medida que a procura é maior que a oferta.

As raízes do problema inflacionário argentino estão na corrupção de governos da última década, que tocaram a economia com base na tomada de capital externo e aumento do déficit público.

A alta na inflação argentina veio depois da bolha especulativa acontecida no chamado subprime estadunidense, quando o mercado imobiliário levou bancos à falência, o que afetou economias emergentes como a Argentina.

O fato de a Argentina gastar mais que arrecada aumenta o déficit público e as baixas reservas agravam a crise e contribuem para o aumento da dívida externa e a desconfiança de investidores.

5 dias depois de oficialmente publicada.

10 dias depois de oficialmente publicada.

15 dias depois de oficialmente publicada.

30 dias depois de oficialmente publicada.

45 dias depois de oficialmente publicada.

Não se destinando à vigência temporária, a Lei terá vigor por até cem anos.

A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.

Salvo disposição em contrário, a lei revogada restaura‑se por ter a lei revogadora perdido a vigência.

O direito brasileiro não admite que leis vigorem por mais de trinta anos.

A lei do país em que for nascida a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

Realizando‑se o casamento no Brasil, será aplicada a lei do local de nascimento dos cônjuges quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.

Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar‑se‑á a lei do país em que estiverem situados.

Para qualificar e reger as obrigações, aplicar‑se‑á a lei do país em que se estas devem ser adimplidas.

A sucessão por morte obedece à lei do país em que tenha falecido o defunto, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, não sendo resguardados os direitos do nascituro.

São relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos de idade.

A menoridade cessa aos 21 anos de idade completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

A existência da pessoa natural termina com a morte; presume‑se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir‑se‑ão mortos, primeiramente, os mais novos e, depois, os mais velhos.