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À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta, a respeito da eficácia das leis no espaço.


167777|Direito Civil|superior
2024
Quadrix

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta, a respeito da eficácia das leis no espaço.

  • A

    A lei do país em que for nascida a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

  • B

    Realizando‑se o casamento no Brasil, será aplicada a lei do local de nascimento dos cônjuges quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.

  • C

    Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar‑se‑á a lei do país em que estiverem situados.

  • D

    Para qualificar e reger as obrigações, aplicar‑se‑á a lei do país em que se estas devem ser adimplidas.

  • E

    A sucessão por morte obedece à lei do país em que tenha falecido o defunto, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.