Contador - 2025

“É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”

O texto acima, faz referência ao conceito de:

Constitui um conjunto correto do que denominamos tecnicamente de tributo:

“Representa o valor pago pelo proprietário do domínio útil ao proprietário de direito ou pleno, sempre que se realizar uma transação onerosa do imóvel originariamente pertencente à União”. O texto faz referência ao(à)

Observe as afirmativas a seguir:

I O contribuinte é o sujeito passivo da obrigação tributária que possui relação direta com o fato gerador. Por exemplo, o prestador do serviço (ISS) ou o proprietário do automóvel (IPVA). II Existem dois tipos de contribuintes: o contribuinte de fato, que efetivamente suporta o ônus tributário; e o contribuinte responsável, o qual a lei determina para responder pela obrigação tributária. Em alguns casos, o contribuinte de fato é também o responsável, enquanto em outros o contribuinte de fato é um e o contribuinte responsável é outro.

Sobre elas, é correto afirmar que

Determinado tributo tem como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

A definição apresentada no parágrafo acima, se refere a

Analise as afirmativas a seguir:

I A atual Reforma Tributária, que introduz a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), exigirá adaptações na interpretação das Demonstrações Financeiras. A transição entre os sistemas tributários que se inicia em 2026, afetará rubricas, indicadores e a avaliação dos ativos.

II Diferentemente do modelo atual, em que os tributos indiretos são destacados na Demonstração de Resultados (DRE) como deduções da receita bruta, a tributação “por fora” do novo sistema poderá levar a mudanças na apresentação destas deduções, alterando a Demonstração de Resultado do Exercício (DRE).

Sobre essas afirmativas, é correto afirmar que

A COFINS e o PIS são duas contribuições sociais que incidem sobre a receita bruta das empresas, com o objetivo de financiar a seguridade social e os programas de integração social. Para essas contribuições, existem dois regimes de apuração: o cumulativo e o não cumulativo. A escolha do regime depende do tipo de empresa, do regime tributário e da atividade exercida.

Em relação ao regime cumulativo, é correto afirmar que:

O ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – é de competência estadual, em geral é embutido no preço dos bens e serviços, cobrado mediante o fenômeno jurídico da repercussão tributária. Uma indústria ao final de seu processo de produção identificou o valor unitário do seu produto em R$ 96.000,00. Então, sob o ponto de vista somente do ICMS, alíquota de 17%, o valor desse imposto a ser incorporado a esse produto será de

Determinada empresa detentora em seus estoques de mercadorias para revenda, em um ambiente econômico de alguma inflação, utiliza o método PEPS (Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair) para reconhecer o CMV (Custo das Mercadorias Vendidas). Nessas condições, considere os itens:

Item I

No CMV

Subestima, superestima, ou nem uma nem outra

Item II No Resultado do exercício Subestima, superestima, ou nem uma nem outra.

Os possíveis impactos descritos nos itens I e II são, respectivamente

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do mês de julho do ano posterior ao do período da escrituração, no ambiente do (SPED) - Sistema Público de Escrituração Digital.

São obrigadas ao preenchimento da ECF, todas as pessoas jurídicas, EXCETO, as