Advogado - 2022

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, ainda que seja necessária a declaração de vontade expressa.

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item. Nas declarações de vontade, atender-se-á mais à intenção nelas consubstanciada que ao sentido literal da linguagem.

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item. A interpretação do negócio jurídico deve atribuir-lhe o sentido que for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável.

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia devem ser interpretados de forma extensiva, aplicando-se, quando necessário, analogias.

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item. Considera-se como encargo a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item. Não são cabíveis recursos nos procedimentos de jurisdição voluntária.

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item. A homologação do divórcio ou da separação consensual, observados os requisitos legais, poderá ser requerida em petição assinada por ambos os cônjuges.

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item. O divórcio consensual, havendo ou não nascituro ou filhos incapazes, poderá ser realizado por escritura pública.

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, o abrirá e mandará que o escrivão o leia na presença do apresentante.

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item. A publicação do testamento particular poderá ser requerida, antes da morte do testador, pelo herdeiro, pelo legatário ou pelo testamenteiro, bem como pelo terceiro detentor do testamento, se impossibilitado de entregá-lo a algum dos outros legitimados para requerê-la.