No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item. A homologação do divórcio ou da separação consensual, observados os requisitos le...

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item. A homologação do divórcio ou da separação consensual, observados os requisitos legais, poderá ser requerida em petição assinada por ambos os cônjuges.