No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item. O divórcio consensual, havendo ou não nascituro ou filhos incapazes, poderá ser r...

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item. O divórcio consensual, havendo ou não nascituro ou filhos incapazes, poderá ser realizado por escritura pública.