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Analista Judiciário - Área Judiciária - 2014


Página 6  •  Total 60 questões
97569Questão 51|Direito Penal|superior
TRE-AMAnalista Judiciário - Área Judiciária
2014
IBFC

NÃO

é pena restritiva de direito prevista no Código Penal:

  • A

    Perda de bens e valores.

  • B

    Recolhimento domiciliar.

  • C

    Interdição temporária de direitos.

  • D

    Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas.

97570Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 52|Direito Penal|superior
TRE-AMAnalista Judiciário - Área Judiciária
2014
IBFC

Segundo a Lei Federal n° 4.898/1965, quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória, de:

  • A

    Não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.

  • B

    Perda da função pública pelo prazo de até cinco anos.

  • C

    Suspensão dos direitos políticos de cinco a dez anos.

  • D

    Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

97571Questão 53|Direito Penal|superior
TRE-AMAnalista Judiciário - Área Judiciária
2014
IBFC

Sobre as causas extintivas da punibilidade, pode-se afirmar que:

  • A

    A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório.

  • B

    Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

  • C

    A sentença que conceder perdão judicial deverá ser considerada para efeitos de reincidência.

  • D

    A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr, no caso de tentativa, da data em que o fato se tornou conhecido.

97572Questão 54|Direito Penal|superior
TRE-AMAnalista Judiciário - Área Judiciária
2014
IBFC

Dentre os crimes praticados por particular contra a Administração em geral, NÃO se encontra:

  • A

    Desacato.

  • B

    Favorecimento real.

  • C

    Tráfico de influência.

  • D

    Sonegação de contribuição previdenciária.

97573Questão 55|Direito Penal|superior
TRE-AMAnalista Judiciário - Área Judiciária
2014
IBFC

“Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.” A previsão legal citada corresponde ao crime de:

  • A

    Coação no curso do processo.

  • B

    Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança.

  • C

    Arrebatamento de preso.

  • D

    Favorecimento pessoal.

97574Questão 56|Direito Processual Penal|superior
TRE-AMAnalista Judiciário - Área Judiciária
2014
IBFC

Indique a alternativa

CORRETA

, de acordo com a sistemática do Código de Processo Penal, relativa aos recursos:

  • A

    O Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto.

  • B

    Será negado seguimento, se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte.

  • C

    O recurso da pronúncia não suspende o julgamento.

  • D

    A apelação suspenderá a execução da medida de ssegurança aplicada provisoriamente.

97575Questão 57|Direito Processual Penal|superior
TRE-AMAnalista Judiciário - Área Judiciária
2014
IBFC

No exame pericial por precatória:

  • A

    Somente caberá quesitos das partes e do juízo deprecado.

  • B

    Em ação penal pública, a nomeação do perito será feita no juízo deprecante.

  • C

    Em ação penal pública, o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

  • D

    Havendo, no caso de ação privada, acordo das partes, a nomeação do perito poderá ser feita pelo juiz deprecante.

97576Questão 58|Direito Processual Penal|superior
TRE-AMAnalista Judiciário - Área Judiciária
2014
IBFC

Segundo a Lei Federal n° 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, por expressa determinação do relator:

  • A

    As intimações poderão ser feitas por carta registrada com aviso de recebimento.

  • B

    As intimações serão feitas por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.

  • C

    Se houver urgência, a precatória poderá ser expedida por via telegráfica.

  • D

    A carta rogatória pode ser expedida por meio eletrônico, situação em que a assinatura do Ministro deverá ser eletrônica, na forma da lei.

97577Questão 59|Direito Penal|superior
TRE-AMAnalista Judiciário - Área Judiciária
2014
IBFC

Constitui sanção disciplinar prevista na Lei de Execução Penal:

  • A

    Advertência por escrito.

  • B

    Inclusão no regime disciplinar diferenciado.

  • C

    Perda do contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita.

  • D

    Restrição de direitos limitada a 60 (sessenta) dias.

97578Questão 60|Direito Processual Penal|superior
TRE-AMAnalista Judiciário - Área Judiciária
2014
IBFC

Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á:

  • A

    Pela conexão.

  • B

    Pela competência por distribuição.

  • C

    Pela natureza da infração.

  • D

    Pelo domicílio ou residência do réu.