Complexidade Intelectual - Direito - 2013

Página 3 • Total 60 questões

75971Questão 21|Direito Civil|superior

2013

FUNCAB

“Pelo princípio da continuidade, a lei somente perde a eficácia em razão de uma força contrária à sua vigência" Caio Mario da Silva Pereira, Instituições de Direito Civil.volume I,26ª.,p.104) .

Nesse contexto, pode-se afirmar que a derrogação é:

A
o gênero da espécie revogação.
B
a supressão parcial da eficácia da lei anterior.
C
a supressão total da eficácia da lei anterior.
D
quando a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
E
a suspensão da execução da lei inconstitucional com o sobrestamento dos seus efeitos.

75972Questão 22|Direito Civil|superior

ANS Complexidade Intelectual - Direito

2013

FUNCAB

A norma jurídica é objeto de interpretação. Quanto aos seus elementos, a interpretação pode ser:

A
judicial, gramatical, sistemática.
B
autêntica, gramatical, sistemática.
C
doutrinária, lógica, sistemática.
D
lógica, gramatical, sistemática.
E
autêntica, judicial, sistemática.

75973Questão 23|Direito Civil|superior

ANS Complexidade Intelectual - Direito

2013

FUNCAB

Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico. São exemplos de universalidade de direito:

A
estabelecimento, herança, patrimônio.
B
patrimônio, herança, massa falida.
C
herança, patrimônio, pomar.
D
biblioteca, estabelecimento, herança.
E
patrimônio, estabelecimento, pinacoteca.

75974Questão 24|Direito Civil|superior

ANS Complexidade Intelectual - Direito

2013

FUNCAB

A anulabilidade jurídica do negócio é gerada pelos seguintes defeitos:

A
simulação, fraude contra credores, lesão.
B
estado de perigo, simulação, lesão.
C
dolo, estado de perigo, simulação.
D
objeto ilícito, simulação, estado de perigo.
E
erro substancial, dolo, coação.

75975Questão 25|Direito Civil|superior

ANS Complexidade Intelectual - Direito

2013

FUNCAB

A conduta humana pode ser obediente ou contraveniente à ordem jurídica. O indivíduo pode conformar-se com as prescrições legais ou proceder em desobediência a elas Caio Mario da Silva Pereira, Instituições de Direito Civil. volume I, 26ª ed.,p.547).

A propósito da categoria do ato ilícito no Código Civil em vigor, entende-se por culpa in eligendo:

A
aquela que decorre da falta de atenção com o procedimento de outrem, por cujo ato ilícito o responsável deve pagar.
B
aquela que decorre da obrigação de reparar o dano sofrido independentemente de apuração da culpa do agente.
C
aquela infração consciente do dever preexistente.
D
aquela violação de um dever em situação na qual se encontraria o bom pai de família.
E
aquela que se caracterizava na má escolha do preposto.

75976Questão 26|Direito Civil|superior

ANS Complexidade Intelectual - Direito

2013

FUNCAB

Entende-se por princípio da relatividade dos contratos:

A
a liberdade de contratar exercida em razão e nos limites da função social do contrato.
B
a irreversibilidade, em essência, da palavra empenhada.
C
o elemento interpretativo do contrato com a criação de deveres jurídicos positivos.
D
o elemento interpretativo do contrato com a criação de deveres jurídicos negativos.
E
o que significa que seus efeitos se produzem exclusivamente entre as partes, não aproveitando nem prejudicando a terceiros.

75977Questão 27|Direito Civil|superior

ANS Complexidade Intelectual - Direito

2013

FUNCAB

A teoria do adimplemento substancial do contrato tem o seu funcionamento:

A
na relatividade contratual.
B
na resolução por onerosidade excessiva.
C
na exceção do contrato não cumprido.
D
no inadimplemento antecipado.
E
no abuso do direito.

75978Questão 28|Direito Civil|superior

ANS Complexidade Intelectual - Direito

2013

FUNCAB

A resolução por onerosidade excessiva, prevista no Código Civil em vigor, tem o seu fundamento no princípio:

A
do pacta sunt servanda .
B
do equilíbrio contratual.
C
do consensualismo.
D
da relatividade.
E
da vulnerabilidade.

75979Questão 29|Direito Civil|superior

ANS Complexidade Intelectual - Direito

2013

FUNCAB

É INCORRETA a seguinte assertiva sobre a classificação dos contratos:

A
Solene aquele para cuja formação não basta o acordo das partes, exigindo-se a observância de certas formalidades, em razão das quais o contrato se diz, também, formal.
B
Consensual aquele que se forma exclusivamente pelo acordo de vontade.
C
Real o contrato para cuja perfeição a lei exige a tradição efetiva do objeto.
D
Comutativo o contrato em que a prestação de uma das partes não é precisamente conhecida e suscetível de estimativa prévia, inexistindo equivalência com a da outra parte.
E
Coletivo o contrato quando, na sua perfeição, a declaração volitiva provém de um agrupamento de indivíduos, organicamente considerado.

75980Questão 30|Direito Civil|superior

ANS Complexidade Intelectual - Direito

2013

FUNCAB

“O vício redibitório consiste no vício oculto que acomete a coisa transferida em contratos comutativos, tornando-a imprópria ao uso a que se destina ou lhe reduzindo o valor" Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, Curso de Direito Civil. vol. 4. 3ª ed., p. 471).

O fundamento principiológico do vício redibitório é o princípio da:

A
força obrigatória do contrato.
B
relatividade.
C
boa-fé objetiva.
D
garantia.
E
função social.