Advogado - 2022

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item quanto à ação rescisória. Os efeitos da decisão que rescindir sentença de mérito já transitada em julgado retroagem inclusive para determinar a restituição de verbas de natureza alimentar.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item quanto à ação rescisória. Compete ao Pleno dos Tribunais Regionais do Trabalho o julgamento de ações rescisórias contra os acórdãos do próprio Tribunal.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item quanto à ação rescisória. A ação rescisória exige depósito prévio de 20% do valor da causa, ainda quando houver hipossuficiência econômica do autor.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item quanto à ação rescisória. A execução do comando judicial proferido em ação rescisória é feita na própria ação rescisória.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item quanto à ação rescisória. Uma vez transitada em julgado, a decisão extintiva de execução é passível de pedido rescisório.

Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. A lei que determina o começo da personalidade é a do país em que tiver nascido a pessoa, enquanto a lei que determina o fim da personalidade é a do país em que tiver ocorrido o óbito da pessoa.

Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. O regime de bens dos nubentes é regido pela lei do país em que tiver sido celebrado o casamento.

Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. O divórcio realizado em país estrangeiro tem eficácia imediata no Brasil.

Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. As obrigações são regidas pela lei do país em que elas se constituírem.

Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. A lei do domicílio do herdeiro regula a capacidade para suceder.