Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. O divórcio realizado em país estrangeiro tem eficácia imediata no Brasil.
Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.
O divórcio realizado em país estrangeiro tem eficácia imediata no Brasil.