De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item quanto à ação rescisória. A ação rescisó...
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item quanto à ação rescisória. A ação rescisória exige depósito prévio de 20% do valor da causa, ainda quando houver hipossuficiência econômica do autor.