Advogado - 2022

Com base na Lei n.° 11.107/2005, julgue o item. O consórcio público constituirá pessoa jurídica de direito privado ou associação pública.

Com base na Lei n.° 11.107/2005, julgue o item. A participação da União em consórcio público pressupõe a integração de todos os estados em que estejam situados os municípios consorciados.

Com base na Lei n.° 11.107/2005, julgue o item. O consórcio público depende de prévia subscrição de protocolo de intenções.

Com base na Lei n.° 11.107/2005, julgue o item. O consórcio público, independentemente da personalidade que assuma, integra a administração direta de todos os entes consorciados.

Com base na Lei n.° 11.107/2005, julgue o item. A extinção de contrato de consórcio público depende de aprovação de assembleia geral e de lei federal.

Segundo a Lei n.° 5.524/1968 e o Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item. O técnico industrial de nível médio somente pode auxiliar na execução de serviços de manutenção de equipamentos e instalações, não lhe sendo autorizado coordenar com autonomia essas atividades.

Segundo a Lei n.° 5.524/1968 e o Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item. Em pesquisas tecnológicas, compete ao técnico industrial de nível médio coletar, tabular e interpretar dados de natureza técnica.

Segundo a Lei n.° 5.524/1968 e o Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item. As atribuições dos técnicos industriais de nível médio não estão previstas taxativamente na lei ou em seu regulamento, sendo permitidas quando compatíveis com sua formação curricular.

Segundo a Lei n.° 5.524/1968 e o Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item. Os técnicos agrícolas de nível médio possuem autonomia profissional para administrar propriedades rurais.

Segundo a Lei n.° 5.524/1968 e o Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item. Para fins de comprovação da habilitação profissional, a carteira profissional de técnico, expedida por Conselho de Fiscalização do Exercício Profissional, substitui o diploma.