Segundo a Lei n.° 5.524/1968 e o Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item. Para fins de comprovação da habilitação profissional, a carteira profissional de téc...

Segundo a Lei n.° 5.524/1968 e o Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item. Para fins de comprovação da habilitação profissional, a carteira profissional de técnico, expedida por Conselho de Fiscalização do Exercício Profissional, substitui o diploma.