Juiz Substituto - 2011

Lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3.º, do Código Penal).

Omissão de socorro (art. 135, do Código Penal).

Falsificação de documento público (art. 297, do Código Penal).

Rufianismo (art. 230, do Código Penal).

Tício é isento de pena, por ter praticado o furto contra ascendente.

Tício responderá pelo furto, mas a ação penal estará condicionada à representação por parte da avó.

Tício responderá pelo furto, independentemente de representação por parte da avó, pois, no caso, a ação penal é pública incondicionada.

Tício não praticou crime, pois agiu em estado de necessidade.

A autoridade policial pode determinar a soltura de indivíduo preso em flagrante e conduzido à sua presença, se das respostas das pessoas ouvidas no auto não resultar fundada a suspeita contra o conduzido.

A total ausência de testemunhas do crime impede a lavratura do auto de prisão em flagrante.

No crime de extorsão mediante sequestro, o agente pode ser preso em flagrante delito mesmo após libertar a vítima por iniciativa própria.

O autor de um homicídio que se apresenta espontaneamente à autoridade policial, mais de 24 (vinte e quatro) horas após o cometimento do crime, pode ser autuado em flagrante.

absolver Tício porque, pelo princípio da correlação/ congruência entre denúncia e sentença, não pode o juiz reconhecer o dolo eventual não provado.

pronunciar Tício, pois denunciado por crime doloso contra a vida, o órgão constitucionalmente competente para decidir é o Tribunal do Júri.

condenar Tício por homicídio culposo porque tem pena menos grave do que a do homicídio doloso.

abrir vista ao Ministério Público para aditamento da denúncia, no prazo de 5 (cinco) dias.

No processo penal, a falta de resposta à acusação constitui nulidade absoluta.

No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só anulará o processo se houver prova de prejuízo para o réu.

O julgamento de recurso criminal na segunda instância não exige prévia intimação ou publicação da pauta.

Não é nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerça a sua jurisdição.

Dar-se-á carta testemunhável da decisão que denegar o recurso.

O Ministério Público pode desistir de recurso que haja interposto desde que se trate de crime de menor potencial ofensivo.

Réu que teve declarada extinta a punibilidade por prescrição pode recorrer pedindo decisão de mérito da acusação.

A apelação da sentença absolutória impede que o réu seja posto imediatamente em liberdade.

Recebida a exceção de coisa julgada, o processo ficará suspenso até que seja definitivamente julgada.

Julgada procedente a exceção de suspeição, o processo continuará com a designação de outro juiz, mantidos os atos praticados pelo primeiro juiz antes do afastamento.

O processo pode ser facultativamente suspenso em face de arguição de suspeição do juiz.

Para a arguição da suspeição do juiz, é indispensável a capacidade postulatória.

Para a “transação penal” não há necessidade do exame dos motivos e circunstâncias da infração. Bastam o exame dos antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente.

O agente condenado pela prática de contravenção não pode ser beneficiado com proposta de “transação penal”.

O agente beneficiado por “transação penal” em prazo inferior a 5 (cinco) anos pode ser beneficiado com nova “transação penal”.

O agente condenado pela prática de crime, ao pagamento de multa, pode ser beneficiado com proposta de “transação penal”.