Juiz Substituto - 2011

Página 2 • Total 80 questões

89955DesatualizadaQuestão 11|Direito Processual Civil|superior

TJ-RJ Juiz Substituto

2011

VUNESP

Sobre o procedimento sumário, é correto afirmar:

A
o autor não pode optar pelo procedimento sumário para cobrar despesas de condomínio no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
B
sendo ré a Fazenda Pública, a citação deve ocorrer com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
C
as exceções de incompetência, impedimento e suspeição se processam da mesma forma que no procedimento ordinário.
D
as ações que correm pelo procedimento sumário admitem pedido contraposto.

89956Questão 12|Direito Processual Civil|superior

TJ-RJ Juiz Substituto

2011

VUNESP

Sobre os embargos do devedor, é correto afirmar:

A
o juiz julgará improcedentes os embargos quando intempestivos ou manifestamente protelatórios.
B
o juiz poderá atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano, mesmo que a execução não esteja garantida.
C
a concessão de efeito suspensivo aos embargos não impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.
D
quando marido e mulher são executados, o prazo para embargos é contado a partir da juntada do respectivo mandado citatório.

89957AnuladaQuestão 13|Direito Processual Civil|superior

TJ-RJ Juiz Substituto

2011

VUNESP

Sobre o processo cautelar, é correto afirmar:

A
para a concessão de medida cautelar, o requerente deve indicar a exposição sumária do direito ameaçado e o receio da lesão.
B
para a concessão da medida cautelar, o requerente deve fazer prova inequívoca que convença o juiz da verossimilhança da alegação.
C
no uso do poder cautelar, o juiz pode determinar medidas cautelares sem audiência das partes.
D
na medida cautelar com objetivo de obtenção de medida de cunho satisfativo, é necessária a propositura de ação principal.

89958Questão 14|Direito Processual Civil|superior

TJ-RJ Juiz Substituto

2011

VUNESP

O deputado federal pode ser considerado parte legítima em mandado de segurança em decorrência de ato praticado como membro do legislativo?

A
Sim, porque é uma autoridade.
B
Não, porque é membro de um órgão colegiado.
C
Sim, porque detém mandato de representação popular.
D
Não, porque a autoridade coatora é o presidente da Câmara dos Deputados.

89959Questão 15|Direito do Consumidor|superior

TJ-RJ Juiz Substituto

2011

VUNESP

Em caso de vício do produto, o consumidor poderá exigir sua substituição por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, se o fornecedor não resolver o problema em

A
15 dias.
B
30 dias.
C
5 anos.
D
10 anos.

89960Questão 16|Direito do Consumidor|superior

TJ-RJ Juiz Substituto

2011

VUNESP

Em matéria de publicidade, é correto afirmar que é

A
abusiva aquela parcialmente falsa, que induz o consumidor em erro em relação à qualidade do produto.
B
enganosa aquela que se aproveita da deficiência de julgamento da criança.
C
abusiva aquela que por omissão deixa de destacar elemento essencial à decisão de compra do consumidor.
D
enganosa a que induz o consumidor em erro a respeito da sua segurança no consumo.

89961Questão 17|Direito do Consumidor|superior

TJ-RJ Juiz Substituto

2011

VUNESP

Em matéria de sanções administrativas, assinale a alternativa incorreta.

A
A pena de apreensão de produto será aplicada pela administração, quando forem constatados vícios de quantidade do produto.
B
A pena de suspensão do fornecimento do serviço será aplicada em caso de vício de qualidade por inadequação.
C
A pena de interdição será aplicada pela administração, sempre que forem constatados vícios de qualidade por inadequação de serviço.
D
A pena de inutilização do produto será aplicada mediante processo administrativo, assegurada a ampla defesa, se constatado vício de quantidade do produto.

89962Questão 18|Direito do Consumidor|superior

TJ-RJ Juiz Substituto

2011

VUNESP

Assinale a alternativa correta.

A
A ignorância do comerciante sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos o exime de responsabilidade.
B
A garantia contratual de adequação do serviço depende de termo expresso e deverá ter em destaque cláusula limitativa da garantia legal.
C
O abuso de direito praticado em detrimento do consumidor é fundamento para que o juiz desconsidere a personalidade jurídica do fornecedor.
D
Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição pelo período de cinco anos contados da data de fabricação do produto.

89963Questão 19|Direito do Consumidor|superior

TJ-RJ Juiz Substituto

2011

VUNESP

Em matéria de responsabilidade civil,

A
é solidária entre os fornecedores nos casos de vício de qualidade.
B
é subjetiva em caso de vício de qualidade.
C
é do fabricante se o vício for de quantidade.
D
é objetiva em caso de profissional liberal.

89964Questão 20|Direito do Consumidor|superior

TJ-RJ Juiz Substituto

2011

VUNESP

Assinale a alternativa correta.

A
Deverá o juiz ouvir o Ministério Público sobre a vulnerabilidade do consumidor, antes de decidir sobre a inversão do ônus da prova.
B
A cláusula contratual de eleição de foro é abusiva com fundamento no CDC.
C
O juiz tem poder discricionário para avaliar a vulnerabilidade do consumidor em relação à sua suscetibilidade contratual.
D
O termo de garantia contratual é objeto de crime de consumo, quando não preenchido adequadamente e com especificação clara de seu conteúdo.