Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Em matéria de sanções administrativas, assinale a alternativa incorreta.


89961|Direito do Consumidor|superior

Em matéria de sanções administrativas, assinale a alternativa incorreta.

  • A

    A pena de apreensão de produto será aplicada pela administração, quando forem constatados vícios de quantidade do produto.

  • B

    A pena de suspensão do fornecimento do serviço será aplicada em caso de vício de qualidade por inadequação.

  • C

    A pena de interdição será aplicada pela administração, sempre que forem constatados vícios de qualidade por inadequação de serviço.

  • D

    A pena de inutilização do produto será aplicada mediante processo administrativo, assegurada a ampla defesa, se constatado vício de quantidade do produto.