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O deputado federal pode ser considerado parte legítima em mandado de segurança em decorrência de ato praticado como membro do legislativo?


89958|Direito Processual Civil|superior

O deputado federal pode ser considerado parte legítima em mandado de segurança em decorrência de ato praticado como membro do legislativo?

  • A

    Sim, porque é uma autoridade.

  • B

    Não, porque é membro de um órgão colegiado.

  • C

    Sim, porque detém mandato de representação popular.

  • D

    Não, porque a autoridade coatora é o presidente da Câmara dos Deputados.