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Assinale a alternativa correta.


89981|Direito Processual Penal|superior

Assinale a alternativa correta.

  • A

    Dar-se-á carta testemunhável da decisão que denegar o recurso.

  • B

    O Ministério Público pode desistir de recurso que haja interposto desde que se trate de crime de menor potencial ofensivo.

  • C

    Réu que teve declarada extinta a punibilidade por prescrição pode recorrer pedindo decisão de mérito da acusação.

  • D

    A apelação da sentença absolutória impede que o réu seja posto imediatamente em liberdade.