Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2022

No tocante à origem da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se classificá-la como:

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

I. Funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

II. Caráter nacional.

III. Permissão de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.

IV. Prestação de contas à Justiça Eleitoral.

A sequência correta é:

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:

Conforme disposto na CF/88, são gratuitas as ações de:

I. Habeas-corpus. II. Habeas-data. III. Mandado de segurança. IV. Mandado de injunção.

A sequência correta é:

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. No que concerne ao Senado, é correto afirmar:

I. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

II. Cada Senador será eleito com dois suplentes.

III. A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

IV. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria simples de seus membros.

A sequência correta é:

Referente à proposta de emenda constitucional, pode-se afirmar que:

São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I. O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

II. A existência da União; a segurança interna do País.

III. O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

IV. A probidade na administração; a lei orçamentária.

A sequência correta é:

Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, entre outras, a seguinte garantia:

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

De acordo com a Constituição do Estado do Tocantins, são símbolos do Estado:

I. A bandeira. II. O hino. III. As armas. IV. O selo estadual.

A sequência correta é: