É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os dir...

32832|Direito Constitucional|superior

TJ-TO Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

2022

IESES

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

I. Funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

II. Caráter nacional.

III. Permissão de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.

IV. Prestação de contas à Justiça Eleitoral.

A sequência correta é:

A
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
C
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D
Apenas a assertiva III está incorreta.

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