Agente Administrativo - 2008

Página 1 • Total 60 questões

57130Questão 1|Direito Administrativo|médio

MPE-RS Agente Administrativo

2008

FCC

Considere:

I. Expedir carteira funcional dos membros e dos servidores do Ministério Público.

II. Decidir sobre pedido de revisão de processo administrativo-disciplinar, no prazo de trinta dias.

III. Dirigir e acompanhar o Estágio probatório dos membros do Ministério Público.

IV. Resolver os conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público.

Incluem-se dentre as atribuições do Procurador-Geral de Justiça as indicadas APENAS em

A
II e III.
B
I e IV.
C
I, II e IV.
D
II, III e IV.
E
I e III.

57131Questão 2|Direito Administrativo|médio

MPE-RS Agente Administrativo

2008

FCC

Os Secretários de Diligências do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça, no desempenho de atividades externas próprias de seu cargo, têm direito a gratificação mensal por exercício de atividades perigosas, comprovadas mediante atestado de efetividade expedido pela respectiva chefia. Tal gratificação consistirá no percentual de

A
30%, calculado sobre o vencimento básico da classe inicial da carreira.
B
20%, calculado sobre o vencimento básico da classe inicial da carreira.
C
35%, calculado sobre o vencimento básico da classe inicial da carreira.
D
20%, calculado sobre o vencimento básico do respectivo cargo.
E
35%, calculado sobre o vencimento básico do respectivo cargo.

57132Questão 3|Administração Pública|médio

MPE-RS Agente Administrativo

2008

FCC

O auxílio-creche a que têm direito os servidores ativos do Ministério Público que, preenchidas as demais condições legais, tenham filhos dependentes com idade igual ou inferior a 6 anos, consistirá em 12 parcelas e será concedido mensalmente

A
por filho ou dependente, no valor correspondente ao percentual de 20% do vencimento da classe inicial do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça.
B
no valor correspondente ao percentual de 35% do vencimento básico da classe inicial do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça, independentemente do número de filhos ou dependentes.
C
por filho ou dependente, no valor correspondente ao percentual de 30% do vencimento da classe inicial do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça.
D
no valor correspondente ao percentual de 20% do vencimento básico da classe inicial do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça, independentemente do número de filhos ou dependentes.
E
por filho ou dependente, no valor correspondente ao percentual de 30% do vencimento da classe "C" do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça.

57133Questão 4|Administração Pública|médio

MPE-RS Agente Administrativo

2008

FCC

A respeito do Auxílio-Refeição concedido aos servidores em atividade do Ministério Público, é correto afirmar que:

A
sobre o Auxílio-Refeição incidirão contribuições trabalhistas e previdenciárias.
B
considera-se servidor em atividade o empregado regido pela CLT, no exercício de suas atribuições.
C
o beneficiário que requerer sua exclusão do benefício não poderá solicitar reinclusão.
D
fará jus ao benefício o servidor à disposição de entidade estranha ao Ministério Público.
E
o Auxílio-Refeição se incorporará à remuneração do servidor para todos os efeitos legais.

57134Questão 5|Direito Administrativo|médio

MPE-RS Agente Administrativo

2008

FCC

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, incluem-se dentre os órgãos de Administração do Ministério Público

A
os Promotores de Justiça.
B
as Comissões de Concurso.
C
os Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.
D
as Procuradorias de Justiça.
E
os Órgãos de Apoio Administrativo.

57135Questão 6|Direito Administrativo|médio

MPE-RS Agente Administrativo

2008

FCC

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, NÃO compete ao Colégio de Procuradores de Justiça julgar recurso contra decisão

A
condenatória em procedimento administrativo disciplinar.
B
de vitaliciamento ou não de membros do Ministério Público.
C
do Conselho Superior do Ministério Público que aprovar permuta entre membros do Ministério Público.
D
proferida em reclamação quanto ao quadro geral de antigüidade.
E
de disponibilidade de membro do Ministério Público, por motivo de interesse público.

57136Questão 7|Direito Constitucional|médio

MPE-RS Agente Administrativo

2008

FCC

Dentre as prerrogativas do membro do Ministério Público se inclui a de ingressar e transitar livremente:

I. nas salas de Sessões dos Tribunais, mesmo além dos limites que separam a parte reservada aos Magistrados.

II. nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios e tabelionatos.

III. nas delegacias de polícia e estabelecimentos de internação coletiva.

IV. em qualquer recinto privado, em qualquer horário e independentemente de mandado judicial.

Está correto o que se afirma APENAS em

A
I, III e IV.
B
II e III.
C
I e IV.
D
I, II e III.
E
III e IV.

57137Questão 8|Direito Constitucional|médio

MPE-RS Agente Administrativo

2008

FCC

A respeito dos princípios institucionais e das garantias do Ministério Público, é INCORRETO afirmar:

A
O princípio do Promotor Natural veda designações arbitrárias de Promotores de Justiça de uma Promotoria para as funções de outra, afastando-o de suas atribuições legais.
B
O princípio da indivisibilidade impede que o Ministé- rio Público possa se subdividir em vários outros Mi- nistérios Públicos autônomos e desvinculados um dos outros.
C
O princípio da independência ou autonomia funcional garante ao membro do Ministério Público não ficar sujeito às ordens de quem quer que seja, somente devendo prestar contas de seus atos à Constituição, à lei e à sua consciência.
D
Por força do princípio da unidade, os membros do Ministério Público Federal e dos Estados, bem como os diversos ramos do Ministério Público da União integram um só órgão.
E
Em virtude da garantia de vitaliciedade, o membro do Ministério Público vitalício somente poderá perder seu cargo por decisão judicial transitada em julgado, cuja iniciativa é do Procurador-Geral de Justiça, após autorização do Colégio de Procuradores.

57138Questão 9|Direito Constitucional|médio

MPE-RS Agente Administrativo

2008

FCC

Entre as competências do Conselho Nacional do Ministério Público está a de

A
decretar a perda do cargo dos membros vitalícios dos Ministérios Públicos dos Estados.
B
designar membros dos Ministérios Públicos dos Estados para oficiar em determinados processos.
C
elaborar a proposta orçamentária do Ministério Público da União.
D
destituir os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados, quando conveniente ao interesse público.
E
rever os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano.

57139Questão 10|Direito Administrativo|médio

MPE-RS Agente Administrativo

2008

FCC

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, o Conselho Superior do Ministério Público

A
tem competência para aprovar o quadro geral de antigüidade do Ministério Público.
B
tem como membro nato apenas o Procurador-Geral de Justiça, sendo que todos os demais são eleitos.
C
pode ser integrado por Procuradores de Justiça afastados da carreira, desde que eleitos na forma da lei complementar estadual.
D
tem competência para eleger e destituir o Corregedor-Geral do Ministério Público.
E
tem competência para encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público.