De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, o Conselho Superior do Ministério Público

tem competência para aprovar o quadro geral de antigüidade do Ministério Público.

tem como membro nato apenas o Procurador-Geral de Justiça, sendo que todos os demais são eleitos.

pode ser integrado por Procuradores de Justiça afastados da carreira, desde que eleitos na forma da lei complementar estadual.

tem competência para eleger e destituir o Corregedor-Geral do Ministério Público.

tem competência para encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público.