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A respeito do Auxílio-Refeição concedido aos servidores em atividade do Ministério Público, é correto afirmar que:


57133|Administração Pública|médio

A respeito do Auxílio-Refeição concedido aos servidores em atividade do Ministério Público, é correto afirmar que:

  • A

    sobre o Auxílio-Refeição incidirão contribuições trabalhistas e previdenciárias.

  • B

    considera-se servidor em atividade o empregado regido pela CLT, no exercício de suas atribuições.

  • C

    o beneficiário que requerer sua exclusão do benefício não poderá solicitar reinclusão.

  • D

    fará jus ao benefício o servidor à disposição de entidade estranha ao Ministério Público.

  • E

    o Auxílio-Refeição se incorporará à remuneração do servidor para todos os efeitos legais.