Especialista em Regulação - Direito - 2024
Text CB1A2-II
Internet coverage in the European Union (EU) is impressive, standing at 100%; however, numbers on de facto usage (85%), broadband take-up (78%), users with at least basic digital skills (58%), next-generation access coverage providing at least 30 Mbps (86%) and 5G readiness (21%) cloud the picture.
The significance of these circumstances does not only lie in the economic implications but also in the severe consequences for the individual and the society. People without adequate Internet access are missing out on means of participation and opportunities that have become part of everyday life. Countless contributions have been published on socioeconomic inequalities relating to access to, use of or impact of ICTs (information and communication technologies), known as the digital divide(s). These divides will only deepen, as disconnected citizens are likely to miss out on long-term benefits of innovation (information society) and modernization.
The coronavirus pandemic exacerbated the social inequalities related to insufficient connectivity: privileged users experienced dropped calls and disrupted downloads, while disadvantaged users were left with no access at all or with makeshift solutions.
Internet:<www.europarl.europa.eu/thinktank>
(adapted).
Based on the text CB1A2-II, judge the following item.
Digital divide can be understood as the lack of long-term stable connection to the Internet.
Text CB1A2-II
Internet coverage in the European Union (EU) is impressive, standing at 100%; however, numbers on de facto usage (85%), broadband take-up (78%), users with at least basic digital skills (58%), next-generation access coverage providing at least 30 Mbps (86%) and 5G readiness (21%) cloud the picture.
The significance of these circumstances does not only lie in the economic implications but also in the severe consequences for the individual and the society. People without adequate Internet access are missing out on means of participation and opportunities that have become part of everyday life. Countless contributions have been published on socioeconomic inequalities relating to access to, use of or impact of ICTs (information and communication technologies), known as the digital divide(s). These divides will only deepen, as disconnected citizens are likely to miss out on long-term benefits of innovation (information society) and modernization.
The coronavirus pandemic exacerbated the social inequalities related to insufficient connectivity: privileged users experienced dropped calls and disrupted downloads, while disadvantaged users were left with no access at all or with makeshift solutions.
Internet:<www.europarl.europa.eu/thinktank>
(adapted).
Based on the text CB1A2-II, judge the following item.
The percentage of actual Internet users in the EU is clouded by the numbers on 5G preparedness.
Text CB1A2-II
Internet coverage in the European Union (EU) is impressive, standing at 100%; however, numbers on de facto usage (85%), broadband take-up (78%), users with at least basic digital skills (58%), next-generation access coverage providing at least 30 Mbps (86%) and 5G readiness (21%) cloud the picture.
The significance of these circumstances does not only lie in the economic implications but also in the severe consequences for the individual and the society. People without adequate Internet access are missing out on means of participation and opportunities that have become part of everyday life. Countless contributions have been published on socioeconomic inequalities relating to access to, use of or impact of ICTs (information and communication technologies), known as the digital divide(s). These divides will only deepen, as disconnected citizens are likely to miss out on long-term benefits of innovation (information society) and modernization.
The coronavirus pandemic exacerbated the social inequalities related to insufficient connectivity: privileged users experienced dropped calls and disrupted downloads, while disadvantaged users were left with no access at all or with makeshift solutions.
Internet:<www.europarl.europa.eu/thinktank>
(adapted).
Based on the text CB1A2-II, judge the following item.
Lack of satisfactory Internet access results in exclusion of people from benefits related to digital technology.
Em relação às agências reguladoras federais e às abordagens econômicas na regulação, julgue o item seguinte.
A teoria econômica da regulação estabelece que, havendo monopólio, deve-se definir uma regulação, por exemplo, em preços, com o objetivo de evitar a obtenção de lucros extraordinários pela firma monopolista.
Em relação às agências reguladoras federais e às abordagens econômicas na regulação, julgue o item seguinte.
As agências reguladoras federais caracterizam-se pela independência em sua gestão e administração e na tomada de decisões relativas aos contratos de concessão, embora se subordinem às pastas ministeriais nos assuntos regulatórios.
Em relação às agências reguladoras federais e às abordagens econômicas na regulação, julgue o item seguinte.
A criação das agências reguladoras federais constituiu um mecanismo delimitador das divisas dos serviços públicos visando a fixação de normas para a definição de tarifas, a fiscalização do cumprimento dos atos regulatórios e o estímulo à competência dos prestadores de serviços.
Julgue o item subsequente, a respeito das boas práticas regulatórias e da regulação responsiva.
O princípio da proporcionalidade aplicado à análise do resultado regulatório diz respeito à correta calibragem dos recursos, dos esforços e do tempo empregados na análise conforme a relevância e complexidade da regulação a ser revista.
Julgue o item subsequente, a respeito das boas práticas regulatórias e da regulação responsiva.
Segundo os pressupostos da regulação responsiva, a abordagem regulatória não pode ser apenas realizada com caráter punitivo, devendo ter, também, cunho persuasivo, no sentido de reorientar a conduta dos regulados.
Julgue o item subsequente, a respeito das boas práticas regulatórias e da regulação responsiva.
A análise de impacto regulatório é um instrumento para avaliação de uma intervenção regulatória adotada ou alterada, com relação ao atingimento dos objetivos originalmente pretendidos.
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 9.472/1997, que dispõe sobre a regulação do setor de telecomunicações no Brasil.
O serviço de valor adicionado constitui modalidade do serviço de telecomunicações, classificando-se seu provedor como usuário do serviço de telecomunicações que lhe dá suporte, com os direitos e deveres inerentes a essa condição.