Julgue o item subsequente, a respeito das boas práticas regulatórias e da regulação responsiva. A análise de impacto regulatório é um instrumento para avalia...
2024
CESPE / CEBRASPE
Julgue o item subsequente, a respeito das boas práticas regulatórias e da regulação responsiva.
A análise de impacto regulatório é um instrumento para avaliação de uma intervenção regulatória adotada ou alterada, com relação ao atingimento dos objetivos originalmente pretendidos.