Em relação às agências reguladoras federais e às abordagens econômicas na regulação, julgue o item seguinte. A criação das agências reguladoras federais cons...
2024
CESPE / CEBRASPE
Em relação às agências reguladoras federais e às abordagens econômicas na regulação, julgue o item seguinte.
A criação das agências reguladoras federais constituiu um mecanismo delimitador das divisas dos serviços públicos visando a fixação de normas para a definição de tarifas, a fiscalização do cumprimento dos atos regulatórios e o estímulo à competência dos prestadores de serviços.