Advogado - 2024
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a Lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário. As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e realizadas em sessão sigilosa, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria simples de seus membros.
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário. Nos tribunais com número superior a 30 julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de 11 e o máximo de 15 membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo‑se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário. Os ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário. O procurador‑geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.