Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos me...

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.