Escrivão Substituto - Versão A - 2014

Página 5 • Total 70 questões

161839Questão 41|Direito Constitucional|médio

PC-SE Escrivão Substituto - Versão A

2014

IBFC

Segundo dispõe a Constituição do Estado de Sergipe são áreas de relevante interesse ecológico, exceto:

A
As matas ciliares.
B
As cavernas.
C
Os sítios arqueológicos.
D
O cerrado.

161840DesatualizadaQuestão 42|Direito Administrativo|médio

PC-SE Escrivão Substituto - Versão A

2014

IBFC

Segundo a Lei Estadual n° 4.364/01, que dispõe sobre o Regime Disciplinar dos Servidores das Carreiras Policiais Civis do Estado de Sergipe, a pena de demissão deve ser aplicada, exceto :

A
Nos casos de transgressões disciplinares de natureza grave.
B
Participar de greve sem a observância das normas legais que regulamentem esse direito.
C
Por inassiduidade habitual
D
Por abandono de cargo.

161841Questão 43|Direito Administrativo|médio

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IBFC

Segundo a Lei Estadual n° 4.133/99, que dispõe sobre a Organização e Normas Gerais de Funcionamento da Polícia Civil, e sobre as Carreiras Policiais Civis do Estado de Sergipe, são atribuições do Escrivão de Polícia, exceto :

A
Preparar memorandos, intimações, notas de culpa e termos de entrega
B
Formar inquéritos e investigações de fatos antissociais de menores
C
Proceder ao formal indiciamento, mediante ato fundamentado.
D
Registrar boletins de ocorrências policiais, tomar por termos depoimentos e interrogatórios.

161842Questão 44|Administração Pública|médio

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IBFC

Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual n° 33/96, que institui o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, são características das sociedades de economia mista, exceto :

A
Personalidade de direito privado
B
Organização sob qualquer das formas admitidas em direito.
C
Capital formado por associação entre o Estado de Sergipe ou qualquerde suas entidades da Administração Indireta e a iniciativa privada.
D
Maioria das ações com direito a voto pertencentes ao Estado de Sergipe.

161843Questão 45|Administração Pública|médio

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IBFC

Conforme dispõe a Lei Complementar estadual n° 33/96, que institui o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, será obrigatoriamente nulo o ato administrativo, exceto :

A
Com vício de pertinência lógica entre o motivo e o objeto, tendo em vista a finalidade a que se destinava.
B
Com ofensa a direitos disponíveis consagrados nas Constituições Federal e Estadual.
C
Em conseqüência de ato administrativo anteriormente invalidado, revogado ou, por outra forma, já extinto
D
Com infração das normas reguladoras da formação da vontade a ser manifestada por órgãos colegiados.

161844Questão 46|Direito Administrativo|médio

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IBFC

A respeito da publicidade dos atos oficiais, corolário da atividade administrativa, assinale a alternativa correta:

A
O direito à publicidade dos atos oficiais não comporta exceções em razão da máxima efetividade das normas constitucionais.
B
A todos será assegurado o direito à publicidade dos atos oficiais, salvo quando a defesa da intimidade ou o interesse social exigirem o contrário, nos termos da lei, independentemente de fundamentação.
C
A todos será assegurado o direito à publicidade dos atos oficiais, salvo somente quando o interesse social exigir o contrário, nos termos da lei, independentemente de fundamentação.
D
A todos será assegurado o direito à publicidade dos atos oficiais, salvo quando a defesa da intimidade ou o interesse social exigirem o contrário, nos termos da lei, e, nesses casos, desde que a recusa seja devidamente fundamentada

161845Questão 47|Administração Pública|médio

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IBFC

Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual n° 33/96, que institui o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, o alcance dos objetivos fundamentais da Administração Pública Estadual far-se-á pela priorização de alguns meios operacionais. A respeito do tema, assinale a alternativa INCORRETA :

A
Valorização dos servidores públicos.
B
Controle dos elementos causadores de degradação do meio ambiente
C
Melhoria dos padrões de atendimento ao público, notadamente na área de segurança pública.
D
Combate sistemático à sonegação tributária e à improbidade administrativa.

161846Questão 48|Direito Administrativo|médio

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IBFC

Sobre o tema específico “Dos Servidores Públicos” e seus vencimentos, assinale a alternativa correta e de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal:

A
Pode o Poder Judiciário aumentar os vencimentos dos servidores públicos na sua função atípica de legislar.
B
Excepcionalmente, pode o Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos para corrigir uma injustiça histórica.
C
Não cabe ao poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.
D
Não cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos, mas pode, excepcionalmente, declarar a isonomia entre servidores de diversos Estados da Federação, para que o Executivo cumpra sua função de aumentar os vencimentos.

161847Questão 49|Direito Constitucional|médio

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IBFC

Todos os enunciados abaixo correspondem a objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos no artigo 3o da Carta Política, exceto :

A
Promover a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
B
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
C
Garantir o desenvolvimento nacional.
D
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

161848Questão 50|Direito Constitucional|médio

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IBFC

A Constituição Federal, no capítulo “Dos Direitos e das garantias individuais”, veda alguns tipos de pena. Assinale a alternativa em que a pena descrita NÃO é vedada pelo texto constitucional:

A
Pena de banimento
B
Pena de trabalhos forçados.
C
Pena de caráter perpétuo
D
Pena de perda de bens.