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A Constituição Federal, no capítulo “Dos Direitos e das garantias individuais”, veda alguns tipos de pena. Assinale a alternativa em que a pena descrita NÃO ...


161848|Direito Constitucional|médio

A Constituição Federal, no capítulo “Dos Direitos e das garantias individuais”, veda alguns tipos de pena. Assinale a alternativa em que a pena descrita NÃO é vedada pelo texto constitucional:

  • A

    Pena de banimento

  • B

    Pena de trabalhos forçados.

  • C

    Pena de caráter perpétuo

  • D

    Pena de perda de bens.

    A Constituição Federal, no capítulo “Dos Direitos e das g...