Procurador - 2011

Página 10 • Total 100 questões

74234Questão 91|Direito Eleitoral|superior

2011

ISAE

Pelas regras da legislação eleitoral são inelegíveis os candidatos com condenação transitada em julgado, após oito anos do cumprimento da pena, pelos crimes:

A
eleitorais, cominados com multa.
B
de abuso de autoridade, com pena de prestação de serviços.
C
declarados pelo Tribunal de Contas da União ou Estados.
D
de tráfico de entorpecentes ou drogas afins.
E
de contravenção por jogo ilegal.

74235Questão 92|Direito Eleitoral|superior

AL-AM Procurador

2011

ISAE

A candidatura a cargos eletivos obedece a determinados períodos de desincompatibilização para caracterizar a elegibilidade.

Não se inclui no prazo de até seis meses depois de afastados do cargo/função quando a eleição é para Vice-Presidente da República quem ocupa o cargo de:

A
Presidente da República.
B
Ministro de Estado.
C
Advogado Geral da União.
D
Comandante do Exército.
E
Governador do Estado.

74236Questão 93|Direito Eleitoral|superior

AL-AM Procurador

2011

ISAE

Quanto ao sistema eleitoral adotado no Brasil, assinale a afirmativa correta.

A
O sufrágio é censitário e direto.
B
Haverá eleição indireta para o Senado.
C
As eleições parlamentares não serão proporcionais.
D
Nas eleições presidenciais, a circunscrição será o País.
E
O voto é facultativo e secreto.

74237Questão 94|Direito Eleitoral|superior

AL-AM Procurador

2011

ISAE

No que concerne à propaganda eleitoral, é correto afirmar que:

A
é liberada a qualquer tempo, mesmo antes da escolha pela Convenção.
B
pode ser realizada em Língua Portuguesa ou qualquer outro idioma.
C
é permitida para incitar a desobediência coletiva à lei de ordem pública.
D
pode ser realizada com algazarra e utilização de meios sonoros abusivos.
E
será realizada sob a responsabilidade dos partidos políticos e às suas expensas.

74238Questão 95|Direito Previdenciário|superior

AL-AM Procurador

2011

ISAE

Nos termos da legislação própria de previdência do Estado do Amazonas, assinale a afirmativa correta.

A
A aposentadoria por idade ocorrerá quando o segurado do sexo masculino completar sessenta anos de idade.
B
A aposentadoria voluntária por tempo de contribuição será devida ao segurado, homem ou mulher, com trinta e cinco anos de contribuição.
C
A aposentadoria voluntária será devida quando o segurado homem ou mulher completar sessenta anos de idade.
D
O salário maternidade será pago pelo período de doze meses à genitora e, pelo período de quatro meses, ao genitor.
E
A pensão por ausência será concedida aos dependentes do segurado a partir do trânsito em julgado da sentença declaratória.

74239Questão 96|Direito Previdenciário|superior

AL-AM Procurador

2011

ISAE

O Fundo Previdenciário de Aposentadoria e Pensões do Estado do Amazonas (FPREV) será composto:

A
por recursos originários do ICMS arrecadado pelo estado.
B
pelas transferências federais decorrentes de vinculações obrigatórias.
C
pelo repasse de recursos obtidos de tributos municipais.
D
pelos alugueis derivados de bens vinculados ao Fundo.
E
por verbas decorrentes de multas tributárias aplicadas.

74240Questão 97|Direito Previdenciário|superior

AL-AM Procurador

2011

ISAE

A AMAZONPREV é o órgão gestor do Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, tendo na sua estrutura administrativa:

A
o Conselho Diretor e o Conselho Fiscal.
B
o Presidente eleito pelos servidores públicos.
C
os conselheiros nomeados pelo Governador do Estado.
D
os diretores indicados pelo Ministério Público.
E
O Conselho Fiscal indicado pela Assembleia Legislativa.

74241Questão 98|Direito Previdenciário|superior

AL-AM Procurador

2011

ISAE

No concernente à aposentadoria por invalidez, nos termos da legislação de regência do Estado do Amazonas, assinale a afirmativa correta.

A
Será concedida, em qualquer caso, com proventos integrais.
B
Não será precedida de licença para tratamento de saúde.
C
Será atestada por médico ocupante de cargo de Chefia.
D
Não abrange o portador de nefropatia grave.
E
Deverá ser verificada por junta médica oficial do Estado.

74242DesatualizadaQuestão 99|Administração Pública|superior

AL-AM Procurador

2011

ISAE

No caso de adoção realizada por servidor público, a legislação pertinente do Estado do Amazonas prevê licença maternidade:

A
de cento e vinte dias, independente da idade da criança.
B
de trinta dias, quando a criança for menor de um ano.
C
de sessenta dias, se a criança for maior de quatro anos.
D
de trinta dias, se a criança estiver com cinco anos.
E
de cento e vinte dias, quando a criança for maior de oito anos.

74243Questão 100|Direito Eleitoral|superior

AL-AM Procurador

2011

ISAE

Com relação à constituição de Bloco Parlamentar, analise as afirmativas a seguir.

I. É vedada a formação de Bloco Parlamentar para atuação em caso isolado, sendo exigido o tempo mínimo de três meses de atuação do Bloco para o reconhecimento da legitimidade dos atos praticados em seu nome, sob pena de nulidade e das sanções disciplinares aplicáveis a seus membros.

II. A agremiação que integrava Bloco Parlamentar dissolvido ou que dele se desvincular não poderá constituir ou integrar outro Bloco na mesma sessão legislativa.

III. Os Partidos somente podem integrar no máximo três Blocos Parlamentares.

Assinale:

A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.