Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2011

deverão resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração.

terão composição permanente, através de designação anual por parte do Tribunal Regional Eleitoral.

poderão ter a sua composição impugnada somente pelo Ministério Público Eleitoral.

deverão, preferencialmente, ter em sua composição pessoas que pertencerem ao serviço eleitoral.

serão compostas por dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade, um dos quais será o seu presidente.

do despacho que deferir o requerimento de transferência só cabe recurso do Ministério Público Eleitoral, no prazo de três dias.

só será admitida após o transcurso de, pelo menos, dois anos do alistamento ou da última transferência.

o despacho que indeferir o requerimento de transferência é irrecorrível.

exige residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.

a prova de quitação com a Justiça Eleitoral não é requisito para requerimento de transferência.

os Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais, respectivamente.

o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

os Tribunais Regionais Eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral e os Juízes Eleitorais, respectivamente.

o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Juízes Eleitorais, respectivamente.

os Tribunais Regionais Eleitorais.

pode ser cancelada por iniciativa do partido político.

é requisito para concorrer a cargo eletivo, sendo permitida candidatura avulsa.

pode ter seu prazo legal ampliado pelo estatuto do partido político.

pode ter seu prazo alterado pelo estatuto do partido político no ano da eleição.

exige que o eleitor esteja em pleno gozo de seus direitos políticos.

o segundo turno será disputado entre os candidatos a Vice-Governador do primeiro e do segundo colocados.

serão convocadas novas eleições, com reabertura de prazo para registro de candidatos.

o segundo turno será disputado entre os dois candidatos remanescentes.

será considerado eleito o de maior votação dentre os remanescentes.

o segundo turno será disputado entre o candidato a Vice-Governador do primeiro colocado e o de maior votação dentre os dois remanescentes.

decretará o cancelamento do registro do candidato.

não poderá decretar o cancelamento do registro do candidato, que poderá concorrer como candidato avulso.

só decretará o cancelamento do registro do candidato se o processo de expulsão tiver sido iniciado antes do pedido de registro.

só decretará o cancelamento do registro do candidato se o processo de expulsão tiver sido iniciado antes do deferimento do pedido de registro.

só decretará o cancelamento do registro do candidato se o nome e o número deste ainda não estiverem constando da urna eletrônica.

da televisão, em inserções de até sessenta segun- dos, a critério do candidato.

do rádio, em inserções de até sessenta segundos, a critério do candidato.

de outdoor , em locais sorteados pela Justiça Eleitoral.

de cartazes e bandeira no local em que será realizada a convenção partidária.

do rádio ou da televisão, em programas semanais de quinze minutos, com tempo dividido entre os candidatos.

Nos três meses que antecedem o pleito, na realização de inaugurações, é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.

Nos três meses que antecedem o pleito, qualquer candidato poderá comparecer à inauguração de obras públicas.

No ano em que se realizar eleição, os programas sociais poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada a candidato, desde que autorizados por lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

As despesas de transporte do Presidente da República e de sua comitiva em campanha eleitoral serão pagas pelos cofres públicos.

Nos três meses que antecedem o pleito é vedada aos agentes públicos, servidores ou não, a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários.

fornecer qualquer candidato transporte aos eleitores da zona urbana no dia da eleição.

fornecer o particular refeições a eleitores da zona rural no dia da eleição.

desatender à requisição de veículos e embarcações particulares pela Justiça Eleitoral, para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição, nos casos previstos em lei.

fornecer qualquer pessoa refeições aos eleitores da zona urbana no dia da eleição.

deixar o eleitor de votar e não se justificar perante o Juiz Eleitoral até sessenta dias após a realização da eleição.