Agente de Tributos - 2025

criação de pessoas jurídicas de direito público; criação de pessoas jurídicas com natureza de direito privado, em qualquer dos casos, destinadas ao desempenho das atribuições constitucionais do ente.

criação de órgãos públicos com a correspondente criação de cargos para desempenho da atribuições por servidores; criação de órgãos públicos que prescindam da criação de cargos e empregos para desempenho das atribuições do ente.

instituição de pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública indireta; contratação de prestadores de serviço diretamente pelos órgãos públicos.

organização da Administração em órgãos públicos, hierarquicamente vinculados; criação de órgãos públicos por setor de atuação, sem vinculação hierárquica entre as unidades administrativas que os integram.

criação de secretarias, com natureza jurídica de órgãos públicos, para desempenho das atribuições do ente público; instituição de entidades, com personalidade jurídica própria, às quais será delegado um feixe de atribuições próprio.

a elaboração e o controle de violação de normas vigentes, a exemplo do princípio da impessoalidade, que embasa a disciplina de procedimentos de chamamento e de licitação.

a instauração de procedimentos de apuração de infrações disciplinares por servidores, como o princípio da impessoalidade, não se prestando, contudo, para viabilizar procedimentos de apuração em razão de ilícitos praticados por pessoas jurídicas.

dispensar o cumprimento de norma legal expressa, a exemplo do princípio da eficiência, nos casos em que outra solução seja comprovadamente mais célere, mais econômica e atenda à necessidade da Administração Pública.

a edição de atos administrativos não sujeitos a controle judicial, porque oriundos de discricionariedade do ente.

o controle externo da Administração Pública, a exemplo do princípio da legalidade, cujo descumprimento pode ensejar a revogação dos atos administrativos.

comprovação de dolo específico ou de culpa grave pelo autor do ato.

demonstração de lesão ao patrimônio de pessoa jurídica de direito público, eis que os entes com natureza jurídica de direito privado podem buscar ressarcimento por meio de execução própria ou com fundamento na legislação específica anticorrupção.

natureza do vínculo funcional mantido entre o agente que praticou o ato e a Administração Pública, não se tipificando nas hipóteses de contratação por tempo determinado ou de empregos em comissão.

comprovação de dolo específico do autor do ato, não sendo imprescindível a existência de vínculo funcional estatutário para a caracterização do agente público como legitimado ativo.

existência de prejuízo ao erário e de enriquecimento ilícito do autor do ato, cumulativamente.

são classificados como dominicais, exigindo apenas autorização legislativa para alienação onerosa ou gratuita, não sendo obrigatória a realização de procedimento de licitação.

podem ser objeto de outorga de uso privativo em favor de particulares ou de outros entes públicos, definindo-se a natureza contratual ou de ato do instrumento, com base em fatores como prazo, volume de investimentos e destinação pretendida para a utilização.

podem ser alienados diretamente a interessados na aquisição, em razão da ausência de afetação a interesse público.

podem ser disponibilizados a particulares por meio de permissão de uso ou de concessão de uso, instrumentos jurídicos com natureza contratual, diferindo quanto ao limite de prazo aceitável em cada caso.

devem ser alienados por meio de licitação, não se admitindo alienação direta a particulares, apenas em favor de pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública de outras esferas.

em uma reviravolta política ao abandonar a defesa de Portugal e aderir ao projeto independentista, sob a promessa, oferecida pela elite local piauiense, de exercer o cargo de governador do Piauí.

em assinar a rendição das tropas portuguesas, após a sua derrota em Campo Maior, tendo sido preso por traição à Pátria e conduzido à forca, na Bahia.

na organização de um polo de resistência portuguesa no Maranhão a fim de dar apoio às lutas no Piauí, onde também saiu vitorioso, sendo enviado a Portugal após ter cumprido sua missão militar.

no enfrentamento que protagonizou, na condição de Governador das Armas de Piauí, a tropas lideradas por independentistas daquela província, como José Pereira Filgueiras, que assumiu o posto de Fidié ao derrotá-lo.

em liderar as tropas fiéis a Portugal contra as tropas que lutavam pela Independência, resultando em batalhas sangrentas como a de Jenipapo, evento marcante da história do Piauí, que foi rememorado em um julgamento histórico simbólico desse comandante, realizado em 2024, em Campo Maior.

O fato de ter sido a primeira capital da Capitania de São José do Piauí, criada no século XVII, e a existência de um centro histórico que mantém as edificações coloniais mais antigas do estado, como o Sobrado Nepomuceno.

A origem como vila a partir de um aldeamento indígena, como se verifica na etimologia tupi de seu nome, e sua importância como parada de tropeiros.

A existência da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Vitória, cuja construção é datada do século XVII e pertence ao conjunto urbano tombado pelo IPHAN em 2012.

O título de patrimônio mundial reconhecido pela Unesco e seu casario colonial em estilo eclético datado do século XIX.

O vínculo com o Caminho das Tropas e sua relevância na história da construção da rodovia Transamazônica iniciada no fim do século XIX.

produção de energia eólica e atividade pesqueira.produção de energia eólica e atividade pesqueira.

indústria automobilística e produção de celulose.

alimentação e metalurgia.

extração de minérios e produção de biocombustível.

construção e Serviços Industriais de Utilidade Pública (SIUP).

centenas de sítios arqueológicos, muitos dotados de pinturas rupestres, e vasta área de preservação natural, perfazendo sua importância como patrimônio cultural da Humanidade.

o local onde foi encontrado o fóssil de Luzia, considerada a mulher mais antiga do continente e que representou uma descoberta revolucionária para a arqueologia brasileira.

a Fundação do Homem Americano, entidade científica responsável por consagrar a tese de queaocupação humana do continente deu-se por migrações pelo Estreito de Behring.

a cidade histórica mais antiga do estado, São Raimundo Nonato, além de cânions e espécimes da flora e da fauna do bioma da caatinga, sendo, por isso, considerado oficialmente um patrimônio misto.

as ossadas humanas de datação mais remota encontradas no país, pela arqueóloga Niéde Guidon, que fez suas primeiras escavações na região nos anos 1970.

representou a insatisfação das camadas desfavorecidas do norte e nordeste do país, contra as imposições do Segundo Reinado como a cobrança abusiva de impostos que refreava o desenvolvimento da região, sendo motivada, ainda, pela herança escravista de exploração do trabalho e as disputas políticas pelos governos das províncias.

resistiu, ao longo de cinco anos, às tropas governamentais que promoveram seguidos cercos e massacres, no Pará, Maranhão e Piauí, aos que lutavam pela independência dessa região em relação a Portugal, além de reivindicarem melhorias imediatas das condições de vida e trabalho.

emergiu no Maranhão e logo contou comaadesão da população do Piauí, uma vez que seus líderes defendiam a abolição da escravidão, o fim da exploração pela coroa portuguesa e a unificação das duas províncias sob um governo republicano.

foi um movimento que eclodiu no período regencial motivado pelas péssimas condições de vida dos escravos e trabaIhadores livres, pela crise do comércio do algodão, somadas à insatisfação de diversos setores sociais com os governos locais, alastrando-se do Maranhão para o Piauí e o Ceará.

ocorreu no contexto da Primeira República, marcado pelo declínio da pecuária que intensificou a pobreza nos estados onde essa atividade era preponderante e o questionamento do coronelismo vigente, tendo sido violentamente reprimida, comamorte e adeportação de seus líderes, após três anos de lutas.

foi condecorado pela coroa portuguesa por sua contribuição à colonização do Piauí e à fundação do primeiro povoado, que batizou de Teresina em homenagem à imperatriz.

atuou, junto do português Domingos Afonso Mafrense, no combate a indígenas não apenas na região do Piauí mas também no Maranhão e no Ceará.

implantou fazendas de gado no Piauí, após ter se consagrado e enriquecido com a difícil vitória sobre o Quilombo dos Palmares.

causou o extermínio de populações locais indígenas sendo, por isso, assassinado, já em sua maturidade, em uma emboscada no interior do Piauí.

é considerado o fundador do Piauí, uma vez que foi o primeiro a desbravar o território e a construir a vila de São João da Parnaíba, às margens do rio que lhe dá nome.