Analista Judiciário - Área Judiciária - 2017

Página 4 • Total 80 questões

95805Questão 31|Direito do Trabalho|superior

TRT-12 Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

FGV

A empresa Alfa S.A. informou a todos os empregados, por meio de comunicação interna e cartazes no estabelecimento, que concederá férias coletivas de 30 dias a todos.

À luz da legislação em vigor, é correto afirmar que:

A
as férias coletivas poderão ser fracionadas em 3 períodos, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias;
B
somente se estiver previsto em norma coletiva é que poderá haver concessão de férias coletivas;
C
o empregador em tela precisa informar acerca do início e fim das férias ao Ministério do Trabalho e ao sindicato dos empregados com antecedência mínima de 15 dias;
D
por determinação legal, mesmo nas férias coletivas, um dos setores da empresa precisa continuar funcionando para receber eventual visita da fiscalização do Trabalho;
E
a CLT prevê que, em havendo concessão de férias coletivas, serão os empregados, excepcionalmente, que marcarão o período de férias.

95806Questão 32|Direito do Trabalho|superior

TRT-12 Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

FGV

Marco Antônio exerce a função de garçom no Restaurante Beira Mar, recebendo, mensalmente, a título de remuneração, o valor equivalente ao piso salarial da categoria, além da quantia relativa ao rateio das gorjetas espontaneamente dadas pelos clientes.

Considerando a realização habitual de trabalho extraordinário pelo empregado em questão, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, que:

A
somente se a gorjeta for fiscalizada pelo empregador ela será considerada para fins de horas extras;
B
o valor das gorjetas não serve de base de cálculo para pagamento das horas extraordinárias;
C
não haverá qualquer integração porque ela só ocorre no caso de gorjeta compulsória, cobrada na nota, e não com a gorjeta espontânea, como é o caso;
D
as horas extraordinárias deverão ser quitadas considerando-se as gorjetas pagas;
E
garante-se que metade do valor das gorjetas integre a base de cálculo da sobrejornada.

95807Questão 33|Direito do Trabalho|superior

TRT-12 Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

FGV

Maria Helena é empregada de uma grande empresa, exercendo cargo de confiança. Em razão da comprovada necessidade do serviço, foi transferida, sem sua prévia anuência, para filial da empresa situada em outro Estado, o que lhe impôs a mudança de sua residência.

Considerando o caráter definitivo dessa transferência, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, que:

A
essa alteração do local de trabalho não se presume abusiva, sendo indevido o pagamento do adicional de transferência;
B
a transferência pode ser realizada, mas Maria Helena tem direito ao adicional de transferência de no mínimo 25%;
C
a transferência é abusiva, e Maria Helena poderá conseguir judicialmente a sua reversão;
D
a transferência somente será válida se a empregada receber adicional respectivo de 50% do seu salário;
E
a transferência é abusiva, mas isso não retira o direito da empregada de receber o adicional de transferência.

95808Questão 34|Direito do Trabalho|superior

TRT-12 Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

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Arnaldo é empregado da empresa Gama Ltda., que fornece alimentação, com habitualidade, a todos os seus empregados, sem qualquer desconto salarial.

Considerando a inexistência de norma coletiva disciplinando esse fornecimento e que a empresa participa do Programa de Alimentação ao Trabalhador, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, que:

A
uma vez que a verba era habitual, não terá o condão de ser incorporada ao salário, o que somente aconteceria se fosse eventual;
B
o valor correspondente à alimentação habitualmente fornecida não deve integrar o salário de Arnaldo para os efeitos legais;
C
caberá ao empregador definir se deseja, ou não, fazer a integração da alimentação, pois a Lei é omissa;
D
trata-se de salário utilidade ou in natura que, assim, deve ser integrado ao salário na razão de 20% para todos os fins;
E
garante-se que metade do valor da alimentação seja integrada ao salário do obreiro.

95809Questão 35|Direito do Trabalho|superior

TRT-12 Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

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Eduardo foi dispensado por justa causa pela empresa Esperança S.A. Ajuizou ação trabalhista postulando a conversão da ruptura em dispensa imotivada e o pagamento de verbas decorrentes da resilição unilateral do contrato de trabalho. Na sentença prolatada pelo juízo da 30ª Vara do Trabalho de Palhoça (SC), foi reconhecida a resolução bilateral contratual, em razão da prática de atos faltosos por ambos os contratantes.

À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:

A
o empregado receberá todas as verbas regularmente, nos mesmos moldes da dispensa sem justa causa;
B
a lei determina que o juiz analise o grau de culpabilidade de cada litigante para definir se o trabalhador merece, ou não, receber alguma indenização;
C
nenhuma verba será devida, porque houve reconhecimento judicial de culpa do empregado;
D
é devido o pagamento de 50% do aviso prévio, do 13º salário e das férias proporcionais, assim como 20% da indenização compensatória do FGTS;
E
somente haverá pagamento de indenização se o empregado tiver mais de doze meses no serviço.

95810Questão 36|Direito do Trabalho|superior

TRT-12 Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

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Alberto, empregado da empresa União Ltda., sofreu acidente de trabalho e se encontra em fruição de auxílio-doença acidentário. É correto afirmar, à luz da legislação trabalhista, que:

A
o FGTS não deverá ser recolhido porque Alberto não está trabalhando;
B
o contrato encontra-se interrompido, pelo que é devido o FGTS, mas o período não será considerado para fim algum;
C
o FGTS deve ser depositado e haverá garantia no emprego para Alberto até cinco meses após o retorno;
D
está suspenso o contrato de trabalho, sendo devido o recolhimento do FGTS e o cômputo do respectivo lapso temporal no período aquisitivo de férias, salvo se perdurar por mais de seis meses, ainda que descontínuos;
E
em virtude do afastamento ter ocorrido em razão de acidente do trabalho, a Lei determina o pagamento de metade do FGTS e o cômputo de metade do período de afastamento para fins de férias.

95811Questão 37|Direito do Trabalho|superior

TRT-12 Analista Judiciário - Área Judiciária

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Waldir é empregado da empresa Ômega. Recebe R$3.000,00 mensais e exerce suas funções em contato habitual, embora por tempo extremamente reduzido, com substância inflamável.

À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:

A
Waldir terá direito ao adicional de periculosidade, porque fatalidade não tem momento certo para acontecer;
B
considerando o contato por tempo reduzido, o empregado fará jus ao pagamento de metade do adicional de periculosidade;
C
não lhe é assegurado o pagamento de adicional de periculosidade, pois nesse caso considera-se que o contato se deu de forma eventual;
D
diante da esporadicidade do risco de morte, o TST determina que o adicional de periculosidade seja substituído pelo pagamento do adicional de insalubridade;
E
o empregado receberá adicional de periculosidade na razão de 30% sobre o salário mínimo.

95812Questão 38|Direito do Trabalho|superior

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2017

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Thiago é empregado em estabelecimento bancário, exercendo função de gerência (gerente de relacionamento). Apesar da existência de cláusula coletiva prevendo o pagamento de gratificação de função no valor de 50% do salário do cargo efetivo, a empresa paga uma gratificação de função no valor de um terço do respectivo salário.

Considerando que Thiago trabalha oito horas diárias, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência do TST, que:

A
Thiago não será considerado ocupante de cargo de confiança por faltar o elemento objetivo, e assim terá direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras;
B
desde que presente o elemento subjetivo, o empregado ocupa cargo de confiança, independentemente do salário auferido;
C
o empregado em questão não deixará de ser caracterizado exercente de função de confiança, cabendo ao juiz, de ofício, determinar o pagamento da diferença da gratificação;
D
não se cogita do pagamento de horas extras porque o gerente ocupa cargo de confiança e, assim, não tem limite de jornada;
E
não há direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras, em razão de o empregado ocupar cargo de confiança bancário, percebendo gratificação não inferior ao terço legal.

95813DesatualizadaQuestão 39|Direito do Trabalho|superior

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Determinada empresa, atendendo à solicitação do sindicato representativo da categoria profissional, efetuou os descontos da contribuição assistencial prevista em instrumento coletivo nos salários de todos os seus empregados, independentemente de serem ou não filiados à respectiva entidade sindical.

À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:

A
a dedução em tela somente poderia ser feita em relação aos não sindicalizados, pois os filiados já pagam mensalidade ao sindicato;
B
o desconto nos salários dos empregados não sindicalizados viola o direito de livre associação e sindicalização, sendo passíveis de devolução;
C
todos os empregados, filiados ou não, devem pagar a contribuição assistencial, mesmo porque todos são beneficiados quando é ultimada a convenção coletiva;
D
o desconto é ilícito em relação a todos os empregados, sendo possível a devolução em dobro daquilo que foi indevidamente subtraído dos trabalhadores;
E
o desconto é válido porque aquele que não quiser colaborar deve manifestar seu desejo nesse sentido, presumindo-se na omissão que deseje colaborar com o seu sindicato.

95814Questão 40|Direito do Trabalho|superior

TRT-12 Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

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Dalva é empregada da empresa Estrela do Sul S.A. e possui um filho menor de 18 anos, que frequenta regularmente a escola. Requereu ao seu empregador que pudesse gozar as suas férias em período coincidente com as férias escolares de seu filho.

À luz da CLT, é correto afirmar que:

A
Dalva tem direito àquilo que reivindica, pois tendo filho estudante menor de 18 anos, pode fazer coincidir as suas férias com as escolares;
B
para que a empregada possa fruir do direito perseguido, deverá assim requerer ao empregador em até 15 dias antes do término do período aquisitivo;
C
somente se a empregada também fosse estudante é que poderia tirar férias no mesmo período das férias escolares de seu filho;
D
caso Dalva seja casada com empregado da Estrela do Sul S.A., a família poderá tirar as férias no recesso escolar de seu filho;
E
o empregador não está obrigado a conceder as férias em período coincidente com as férias escolares do filho menor de sua empregada.