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Analista do Ministério Público - Processual - 2019


Página 8  •  Total 100 questões
28991Questão 71|ECA|superior
MPE-RJAnalista do Ministério Público - Processual
2019
FGV

Célio é casado com Justina há dez anos e com ela tem dois filhos, de oito e dez anos de idade. Na última semana, desconfiou que a esposa o traía. Consumido pela raiva, Célio agrediu Justina e causou-lhe a morte.

No que concerne aos dois filhos, Célio sofrerá a sanção conhecida como:

  • A

    inversão da guarda;

  • B

    suspensão da guarda;

  • C

    perda da tutela dos filhos;

  • D

    suspensão do poder familiar;

  • E

    perda do poder familiar.

28992Questão 72|ECA|superior
MPE-RJAnalista do Ministério Público - Processual
2019
FGV

Ariovaldo, 80 anos, aposentado com apenas um salário mínimo, não consegue comprar remédios, pagar o aluguel, fazer as compras do mês e ter o necessário para se vestir e manter a casa limpa com o valor que percebe mensalmente. Entre seus quatro filhos, Pedro e Ivo têm renda mensal baixa e a terceira, Vera, tem um salário melhor, mas tem uma família grande para sustentar juntamente com seu marido, que não dispõe de muitos recursos. Por isso, Ariovaldo procurou Jorge, seu quarto filho, que tem um salário muito bom e uma vida confortável, além de não ter família para sustentar. Ariovaldo pretende, então, propor Ação de Alimentos em face exclusivamente de Jorge, demandando-lhe a integralidade da pensão.

Nesse caso, o pleito de Ariovaldo deve ser julgado:

  • A

    improcedente, porque não há obrigação alimentar de filhos perante os pais;

  • B

    improcedente, porque a obrigação alimentar, nesse caso, é conjunta;

  • C

    procedente em parte, porque a obrigação alimentar, nesse caso, é divisível;

  • D

    procedente em parte, porque a obrigação alimentar, nesse caso, é proporcional;

  • E

    procedente, porque a obrigação alimentar, nesse caso, é solidária.

28993Questão 73|Direito de Família|superior
MPE-RJAnalista do Ministério Público - Processual
2019
FGV

Eudora e Janice, primas, namoram há três anos e decidiram levar o relacionamento para um nível mais sério. Por isso, no dia dos namorados, noivaram e iniciaram o procedimento de habilitação para o casamento civil. No ano de 2019, o casamento civil foi celebrado.

De acordo com o atual sistema jurídico brasileiro, o casamento é:

  • A

    nulo;

  • B

    inexistente;

  • C

    válido;

  • D

    anulável;

  • E

    ineficaz.

28994Questão 74|Direito Civil|superior
MPE-RJAnalista do Ministério Público - Processual
2019
FGV

Rejane mora com seu filho menor na comunidade do Milharal, onde vem disputando com seu vizinho parte de um terreno. O vizinho, contudo, ameaçou a integridade de seu filho para que ela assinasse acordo de transação, pelo qual renunciava a direitos sobre o terreno.

Diante disso, o referido acordo é:

  • A

    nulo, em razão do objeto ilícito;

  • B

    nulo, em razão da ausência de vontade;

  • C

    anulável, em razão de estado de perigo;

  • D

    anulável, em razão de coação;

  • E

    anulável, em razão de dolo.

28995Questão 75|Direito Civil|superior
MPE-RJAnalista do Ministério Público - Processual
2019
FGV

Alcebíades encomendou a Jeremias um celular modelo X, pagando-lhe antecipadamente. Dias depois, Jeremias procurou Alcebíades, para ofertar-lhe, em substituição ao modelo X, um aparelho de celular modelo Y. Alcebíades resignou-se e aceitou o telefone ofertado no lugar do devido. Entretanto, pouco depois, foi abordado pela polícia, que apreendeu o celular recebido, pois o aparelho tinha sido roubado por Jeremias.

Diante disso, Alcebíades pode exigir de Jeremias:

  • A

    somente perdas e danos;

  • B

    um celular do modelo Y;

  • C

    um celular do modelo X;

  • D

    o equivalente pecuniário de um celular do modelo Y;

  • E

    o equivalente pecuniário de um celular do modelo X.

28996Questão 76|Direito Civil|superior
MPE-RJAnalista do Ministério Público - Processual
2019
FGV

Enquanto viajavam de férias, o imóvel em que os Silva residiam foi invadido por Pereira. Agora que retornaram, Pereira alega que, tendo reparado a tubulação de água que estourou, colocando em risco o imóvel, enquanto eles viajavam, tem direito a reter o bem até que eles efetuem o ressarcimento pelos gastos que teve.

No caso, Pereira:

  • A

    tem direito ao ressarcimento dos gastos que teve, com direito à retenção do imóvel até que isso ocorra;

  • B

    tem direito ao ressarcimento dos gastos que teve, mas sem direito à retenção do imóvel;

  • C

    não tem direito ao ressarcimento dos gastos que teve, mas pode levantar a benfeitoria realizada se não houver detrimento à coisa;

  • D

    não tem direito ao ressarcimento dos gastos que teve, por se tratar de benfeitoria apenas voluptuária;

  • E

    não tem direito ao ressarcimento dos gastos que teve, por ser possuidor de má-fé.

28997Questão 77|Direito Processual Civil|superior
MPE-RJAnalista do Ministério Público - Processual
2019
FGV

Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público, o juiz acolhe o pedido de prova oral formulado pelas partes e designa audiência de instrução e julgamento para ouvir as testemunhas. O Ministério Público arrola 12 (doze) testemunhas, enquanto o réu indica 5 (cinco) testemunhas.

Nessa hipótese, é correto afirmar que:

  • A

    compete ao juiz oportunizar ao réu a indicação de outras testemunhas, à luz da isonomia e da paridade de armas;

  • B

    o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato;

  • C

    de acordo com os princípios do contraditório, da ampla defesa, da boa-fé e da cooperação, compete ao juiz ouvir todas as testemunhas;

  • D

    se as testemunhas forem servidores públicos ou militares, devem ser intimadas por carta com aviso de recebimento para comparecer à audiência;

  • E

    cabe ao representante do Ministério Público e ao advogado do réu informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, sendo dispensada a intimação do juízo.

28998Questão 78|Direito do Trabalho|superior
MPE-RJAnalista do Ministério Público - Processual
2019
FGV

O Ministério Público ajuizou ação civil pública para compelir determinada operadora de planos de saúde a autorizar procedimento cirúrgico sem previsão legal e contratual. O pedido foi julgado improcedente. No Tribunal de Justiça, constatando-se a existência de múltiplos processos envolvendo a mesma questão unicamente de direito, mas com julgamentos em sentido contrário, pode o Ministério Público:

  • A

    apresentar embargos de divergência;

  • B

    requerer o reexame necessário;

  • C

    ajuizar ação rescisória diretamente no Tribunal de Justiça;

  • D

    requerer ao relator a conversão do feito em diligência, solicitando nova remessa dos autos para o juiz sentenciante;

  • E

    requerer a instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas endereçado ao presidente do Tribunal de Justiça.

28999Questão 79|Direito Processual Civil|superior
MPE-RJAnalista do Ministério Público - Processual
2019
FGV

Depois de seis meses de turbação da posse praticada por um grupo de pessoas em uma fazenda, foi proposta ação de manutenção de posse, com pedido de liminar, para compelir o grupo a cessar o ilícito. Porém, antes de o juiz apreciar o pedido liminar, tal grupo efetivamente invadiu o local, ocupando as terras.

Nessa hipótese, é correto afirmar que:

  • A

    como a situação fática mudou entre a propositura da ação e o exame da liminar, deverá o juiz intimar o autor para emendar a petição inicial, na forma do art. 321 do Código de Processo Civil, corrigindo o vício e adequando o procedimento;

  • B

    por se tratar de litígio coletivo pela posse de imóvel, antes de apreciar o pedido de concessão da medida liminar, deverá o juiz designar audiência de mediação, a realizar-se em até 30 (trinta) dias;

  • C

    o juiz deverá receber a ação de manutenção como reintegração de posse e analisar o pedido de liminar. Em caso de deferimento, será expedido o mandado liminar de manutenção ou de reintegração; caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada;

  • D

    por se tratar de litígio coletivo pela posse de imóvel, o juiz deverá examinar o pedido de liminar e, em seguida, determinar a citação dos réus, que, por se tratar de ato solene, deverá ser pessoal a todos os ocupantes, devendo o oficial de justiça promover tantas diligências quantas forem necessárias até a citação das referidas pessoas;

  • E

    estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração; caso contrário, determinará a citação do réu para apresentar sua resposta.

29000Questão 80|Direito Processual Civil|superior
MPE-RJAnalista do Ministério Público - Processual
2019
FGV

Sobre a substituição processual, é correto afirmar que:

  • A

    havendo substituição processual, o substituído não poderá intervir como assistente litisconsorcial;

  • B

    em caso de desistência infundada ou abandono da ação civil pública por associação legitimada, o Ministério Público ou outro legitimado não poderá assumir a titularidade ativa, devendo ser ajuizada nova demanda;

  • C

    em caso de assistência simples, o assistente não poderia ser substituto processual do assistido, na hipótese de revelia ou omissão;

  • D

    compete ao Ministério Público acompanhar as ações de alimentos em favor de crianças e adolescentes, não possuindo, porém, legitimidade para promovê-las;

  • E

    em caso de reconvenção, se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.