Agente Penitenciário - Curso de Formação - 2019
Tendo em vista as recomendações contidas nas Diretrizes da Portaria no 4.226 de 31 de dezembro de 2010, que regula o uso da força pelos Agentes de Segurança Pública, podemos salientar que:
- O uso da força por Agentes de Segurança Pública deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência. 2. É normal e permitido apontar arma de fogo contra pessoas durante os procedimentos de abordagem. 3. Os “disparos de advertência” não são considerados uma prática aceitável em razão da imprevisibilidade de seus efeitos. 4. Os Agentes de Segurança Pública não deverão disparar armas de fogo contra pessoas, exceto em casos de legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Os critérios de recrutamento e seleção para os Agentes de Segurança Pública deverão levar em consideração o perfil psicológico necessário para lidar com situações de estresse e uso da força e arma de fogo; assim, o teste psicológico para renovação de arma tem prazo de:
De acordo com o previsto na Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1997, e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário, a expressão definida como “constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico e mental para provocar ação ou omissão de natureza criminosa”, deve ser entendida como:
Dentre as munições menos letais, a SAP/SC adota o MONOPACT AM-403-Calibre 12, fabricado no Brasil, que foi desenvolvido para uso no controle de distúrbios e combate à criminalidade, e deve ser utilizado levando em conta o seguinte cuidado essencial:
Os danos corporais provocados num detento quando socorrido pelo Agente Penitenciário durante incêndio numa ala do Presídio, caracteriza o excludente de ilicitude previsto no Código Penal, conhecido como:
Como Instrumento de Menor Potencial Ofensivo (IMPO), as granadas são de emprego intenso no controle de distúrbios de rua e em ambientes penitenciários pelos Agentes de Segurança.
A que possui efeito sonoro da detonação da carga explosiva e a formação de nuvem de pó inócuo, provocando surpresa e atordoamento, é a Granada:
As armas de “eletricidade conduzida” conhecidas como TASER e SPARK, devem ser utilizadas com muito cuidado e por pessoal treinado estando sujeitas a severas condições de uso para seu manuseio e controle operacional afim de não causar danos letais no atingido, devendo obedecer às seguintes Regras de Segurança:
- Nunca colocar o dedo no gatilho, nem a mão na frente da arma, especialmente quando esta estiver com um cartucho ou mesmo no procedimento de inserção ou remoção do cartucho. 2. Utilizar o dispositivo (arma de choque) sempre no mesmo lado do coldre utilizado para a arma letal, de forma a facilitar seu acesso. 3. Não utilizar a arma em situações em que haja material volátil como álcool e gasolina encharcando o corpo do indivíduo a ser neutralizado. 4. Nunca utilizar a arma por intervalos de tempo maiores do que o necessário para imobilizar o suspeito.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre o Excludente de Ilicitude, previsto no Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
( ) Entende-se em Legítima Defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou eminente, a direito seu ou de outrem. ( ) Estrito Cumprimento do Dever Legal consiste na realização de um fato típico, por força de desempenho de uma obrigação imposta por lei, nos exatos limites dessa obrigação. ( ) Exercício Regular de Direito é uma ação típica praticada por um indivíduo, não sendo considerada um ilícito. ( ) Estado de Necessidade acontece quando o agente pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
O Agente Penitenciário exerce suas atividades diárias sob estresse constante e deverá saber fazer “uso diferenciado da força”, quando necessário; assim, quando tiver que empregar seus talentos táticos ou habilidades para assegurar o controle de uma determinada situação e ganhar cooperação, estará usando o Uso Diferenciado da Força conhecido como:
A SPARK Z 2.0 é uma arma de menor potencial ofensivo adquirida pelo DEAP em 2015, e emite pulsos elétricos à distância, que atuam sobre o sistema neuromuscular do indivíduo permitindo assim sua imobilização pelo agente da lei. Tem como características gerais:
- peso de 460 gramas. 2. não deve ser utilizada em gestantes. 3. não deve ser utilizada em pessoas muito idosas. 4. pode ser utilizada também sem cartucho.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.