Os danos corporais provocados num detento quando socorrido pelo Agente Penitenciário durante incêndio numa ala do Presídio, caracteriza o excludente de ilici...

62224|Direito Penal|médio

SAP-SC Agente Penitenciário - Curso de Formação

2019

FEPESE

Os danos corporais provocados num detento quando socorrido pelo Agente Penitenciário durante incêndio numa ala do Presídio, caracteriza o excludente de ilicitude previsto no Código Penal, conhecido como:

A
Estrito Cumprimento do Dever Legal.
B
Exercício Regular do Direito.
C
Atitude de Defesa Pessoal.
D
Estado de Necessidade.
E
Legítima Defesa.

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