Oficial de Justiça - 2009

Página 6 • Total 70 questões

61410DesatualizadaQuestão 51|Direito Processual Civil|superior

TJ-RS Oficial de Justiça

2009

CONESUL

Acerca da citação, o Código de Processo Civil prevê:

A
comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se- á feita a citação na data em que foi protocolada a arguição de nulidade.
B
a citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, nas ações de estado.
C
far-se-á a citação por meio de oficial de justiça quando for ré pessoa de direito público.
D
a citação far-se-á pelo correio, por oficial de justiça, por edital, por contato telefônico ou por meio eletrônico, conforme regulado em lei própria.
E
o oficial de justiça não poderá efetuar citações ou intimações nas comarcas contíguas, mas pode realizar naquelas da mesma região metropolitana.

61411Questão 52|Direito Processual Civil|superior

TJ-RS Oficial de Justiça

2009

CONESUL

Acerca da intimação no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A
A intimação do Ministério Público, em todos os casos será feita por Oficial de Justiça, mediante mandado de intimação.
B
Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio, não podendo ser feitas por escrivão ou chefe de secretaria mesmo quando as partes e procuradores estiverem presentes em Cartório.
C
Havendo antecipação da audiência, o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, mandará intimar por nota de expediente os advogados para ciência da nova designação.
D
As intimações podem ser feitas de forma eletrônica, conforme regulado em lei própria.
E
Far-se-á a intimação por nota de expediente quando frustrada a realização pelo correio.

61412DesatualizadaQuestão 53|Direito Processual Civil|superior

TJ-RS Oficial de Justiça

2009

CONESUL

Assinale a alternativa correta sobre o cumprimento de mandado de busca e apreensão de pessoas ou de coisas.

A
O mandado será cumprido por três oficiais de justiça, um dos quais o lerá ao morador, intimando-o a abrir as portas.
B
Finda a diligência, lavrarão os oficiais de justiça certidão, assinando-o com as testemunhas.
C
Os oficiais de justiça far-se-ão acompanhar de uma ou duas testemunhas.
D
Um oficial de justiça lerá ao morador o mandado, notificando-o a abrir as portas. Não atendidos, os oficiais de justiça arrombarão as portas externas, bem como as internas e quaisquer móveis onde presumam que esteja oculta a pessoa ou a coisa procurada.
E
Tratando-se de direito autoral ou direito conexo do artista, intérprete ou executante, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, o juiz designará, para acompanharem os oficiais de justiça, dois peritos aos quais incumbirá confirmar a ocorrência da violação antes de ser efetivada a apreensão.

61413Questão 54|Direito Processual Civil|superior

TJ-RS Oficial de Justiça

2009

CONESUL

Relativamente à penhora, dispõe o Código de Processo Civil

A
se não localizar o executado para intimá-lo da penhora, o oficial certificará resumidamente as diligências realizadas, caso em que o juiz poderá dispensar a intimação ou determinará novas diligências.
B
o oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.
C
nos 15 (quinze) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor três vezes em dias distintos; não o encontrando, certificará o ocorrido.
D
efetuar-se-á a penhora onde quer que se encontrem os bens, salvo se sob a posse, detenção ou guarda de terceiros.
E
se o devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça efetuará o arrombamento imediatamente.

61414Questão 55|ECA|superior

TJ-RS Oficial de Justiça

2009

CONESUL

Segundo o que prevê a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, as medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente:

A
não poderão ser aplicadas se ocorrer omissão ou abuso do responsável.
B
não serão acompanhadas obrigatoriamente do registro civil.
C
poderá a autoridade competente determinar, dentre outras previstas na Lei, colocação em família substituta.
D
não serão isentos de emolumentos e custas, exceto de multas, os registros e as certidões necessários à regularização do registro civil.
E
Todas as alternativas anteriores estão corretas.

61415DesatualizadaQuestão 56|Direito Processual Penal|superior

TJ-RS Oficial de Justiça

2009

CONESUL

Nos termos do Código de Processo Penal:

I. A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

II. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

III. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.

IV. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

Quais estão corretas?

A
Apenas a I e a II.
B
Apenas a I, a II e a III.
C
Apenas a I e a IV.
D
Apenas a II e a III.
E
Todas.

61416Questão 57|Direito Processual Penal|superior

TJ-RS Oficial de Justiça

2009

CONESUL

O mandado de citação indicará, nos termos do Código de Processo Penal:

A
o nome do juiz; o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa; o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos; a residência do réu, se for conhecida; o fim para que é feita a citação; o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer; a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.
B
o nome do juiz; o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa; o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos; a residência do réu, se for conhecida; o fim para que é feita a citação; o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer; o nome do promotor de justiça que subscreveu a denúncia; a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.
C
o nome do juiz; o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa; o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos; a residência do réu, se for conhecida; o fim para que é feita a citação; o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer; a pena em abstrato para o delito que o réu está sendo acusado; a subscrição do escrivãoearubrica do juiz.
D
o nome do juiz; o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa; o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos; a residência do réu, se for conhecida; o fim para que é feita a citação; o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer; a indicação dos nomes das testemunhas de acusação, se houver; a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.
E
o nome do juiz; o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa; o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos; a residência do réu, se for conhecida; o fim para que é feita a citação; o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer; a subscrição do escrivão, do oficial de justiça que procederá a citação e a rubrica do juiz.

61417Questão 58|Direito Penal|superior

TJ-RS Oficial de Justiça

2009

CONESUL

Um servidor público hierárquico que deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, e ter praticado contra a Administração Pública, comete o crime de

A
prevaricação.
B
corrupção passiva.
C
condescendência criminosa.
D
excesso de exação.
E
peculato culposo.

61418DesatualizadaQuestão 59|Direito Processual Civil|superior

TJ-RS Oficial de Justiça

2009

CONESUL

Nos termos do Código de Processo Civil a penhora na execução por quantia certa contra devedor solvente observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

A
dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; bens móveis em geral; bens imóveis; veículos de via terrestre; navios e aeronaves; ações e quotas de sociedades empresárias; percentual do faturamento de empresa devedora; títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; pedras e metais preciosos; títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; outros direitos.
B
dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; bens móveis em geral; bens imóveis; veículos de via terrestre; navios e aeronaves; ações e quotas de sociedades empresárias; percentual do faturamento de empresa devedora; pedras e metais preciosos; títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; outros direitos.
C
dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; veículos de via terrestre; bens móveis em geral; bens imóveis; navios e aeronaves; ações e quotas de sociedades empresárias; percentual do faturamento de empresa devedora; pedras e metais preciosos; títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; outros direitos.
D
dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; veículos de via terrestre; bens móveis em geral; bens imóveis; navios e aeronaves; pedras e metais preciosos; ações e quotas de sociedades empresárias; percentual do faturamento de empresa devedora; títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; outros direitos.
E
dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; veículos de via terrestre; ações e quotas de sociedades empresárias; percentual do faturamento de empresa devedora; bens móveis em geral; bens imóveis; navios e aeronaves; pedras e metais preciosos; títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; outros direitos.

61419Questão 60|Direito Processual Civil|superior

TJ-RS Oficial de Justiça

2009

CONESUL

São bens penhoráveis na execução por quantia certa contra devedor solvente, nos termos do Código de Processo Civil:

A
os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão.
B
o seguro de vida.
C
os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.
D
os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado de elevado valor.
E
os recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político.