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Segundo o que prevê a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, as medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente:


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Segundo o que prevê a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, as medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente:

  • A

    não poderão ser aplicadas se ocorrer omissão ou abuso do responsável.

  • B

    não serão acompanhadas obrigatoriamente do registro civil.

  • C

    poderá a autoridade competente determinar, dentre outras previstas na Lei, colocação em família substituta.

  • D

    não serão isentos de emolumentos e custas, exceto de multas, os registros e as certidões necessários à regularização do registro civil.

  • E

    Todas as alternativas anteriores estão corretas.

    Segundo o que prevê a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, ...