Analista Judiciário - Área Judiciária - 2012

Página 5 • Total 60 questões

100749Questão 41|Direito do Trabalho|superior

TST Analista Judiciário - Área Judiciária

2012

FCC

A descaracterização de uma pactuada relação civil de prestação de serviços, desde que no cumprimento do contrato se verifiquem os elementos fáticos e jurídicos da relação de emprego, é autorizada pelo princípio do Direito do Trabalho denominado

A
inalterabilidade contratual.
B
primazia da realidade sobre a forma.
C
continuidade da relação de emprego.
D
intangibilidade salarial.
E
boa-fé contratual.

100750Questão 42|Direito do Trabalho|superior

TST Analista Judiciário - Área Judiciária

2012

FCC

São direitos constitucionais dos trabalhadores previstos no artigo 7º da Constituição Federal:

A
licença-paternidade, garantia ao direito adquirido e irredutibilidade salarial.
B
participação nos lucros e resultados, salário família e direito de petição aos órgãos públicos.
C
seguro-desemprego, proteção em face da automação e proteção do mercado de trabalho da mulher.
D
adicional de penosidade, função social da propriedade e piso salarial.
E
licença à gestante, adicional de insalubridade, contraditório e ampla defesa.

100751Questão 43|Direito do Trabalho|superior

TST Analista Judiciário - Área Judiciária

2012

FCC

Conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, são requisitos legais para configuração da relação de emprego:

A
subordinação jurídica, pessoalidade na prestação dos serviços e exclusividade na contratação.
B
onerosidade, eventualidade dos serviços e subordinação jurídica.
C
pessoalidade na prestação dos serviços, autonomia na prestação laboral e remuneração.
D
subordinação jurídica, continuidade e pessoalidade na prestação dos serviços.
E
obtenção de resultado na prestação de serviços, onerosidade e não eventualidade dos serviços.

100752Questão 44|Direito do Trabalho|superior

TST Analista Judiciário - Área Judiciária

2012

FCC

Considere as assertivas seguintes sobre o contrato individual de trabalho:

I. O contrato individual de trabalho somente poderá ser acordado de forma expressa e por escrito.

II. A lei prevê como regra a indeterminação do prazo e como exceção a prefixação de prazo para os contratos individuais de trabalho.

III. O contrato por prazo determinado de experiência não poderá ser feito por prazo superior a 90 dias.

IV. O contrato de trabalho por prazo determinado que for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

V. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 meses, a outro contrato por prazo determinado, em qualquer situação.

Está correto o que se afirma APENAS em

A
I, II e III.
B
I, III e IV.
C
II, IV e V.
D
III, IV e V.
E
II, III e IV.

100753Questão 45|Direito do Trabalho|superior

TST Analista Judiciário - Área Judiciária

2012

FCC

Durante três anos Thor foi empregado da empresa Ajax Manutenção Industrial, que faz parte do grupo econômico Ajax, constituído por quatro empresas. Em razão de problemas financeiros, Thor foi dispensado sem justa causa. Não houve pagamento de verbas rescisórias. Nesta situação, caberia algum tipo de reponsabilidade para as demais empresas do grupo Ajax?

A
Sim, sendo qualquer uma das empresas do grupo responsável subsidiária pelas dívidas trabalhistas da outra empresa.
B
Não, porque cada empresa do grupo possui personalidade jurídica própria e responde apenas por dívidas com seus próprios empregados.
C
Sim, porque havendo a constituição de grupo econômico serão, para efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis as empresas do grupo.
D
Não, porque não há previsão legal para responsabilidade patrimonial de empresas que pertençam ao mesmo grupo econômico, sendo que entre os sócios haverá responsabilidade subsidiária.
E
Depende da existência de contrato firmado entre as empresas do grupo prevendo a responsabilidade solidária, visto que Thor não prestou serviços para todas as empresas do grupo.

100754DesatualizadaQuestão 46|Direito do Trabalho|superior

TST Analista Judiciário - Área Judiciária

2012

FCC

Conforme previsão legal e orientação sumulada do TST, em relação à alteração contratual é INCORRETO afirmar:

A
As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento.
B
Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira.
C
Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, será garantida a contagem do tempo naquele serviço, mas não o retorno ao cargo anterior.
D
É lícita a transferência do empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, quando ocorrer extinção do estabelecimento em que ele trabalhava.
E
Em caso de necessidade de serviço, o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, ficando obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.

100755Questão 47|Direito do Trabalho|superior

TST Analista Judiciário - Área Judiciária

2012

FCC

Em relação à estabilidade, garantias provisórias de emprego e aviso prévio, nos termos da legislação e da jurisprudência sumulada do TST, é correto afirmar:

A
Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical, até 2 anos após o final do seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente.
B
O pedido de demissão do empregado estável, desde que formulado por escrito, será válido, ainda quando feito sem a assistência do respectivo Sindicato ou da autoridade local competente do Ministério do Trabalho.
C
É válida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego, por não haver incompatibilidade entre os dois institutos.
D
O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, lhe assegura a estabilidade, prevista no § 3o do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho.
E
O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial.

100756DesatualizadaQuestão 48|Direito do Trabalho|superior

TST Analista Judiciário - Área Judiciária

2012

FCC

Quanto ao instituto da prescrição no Direito do Trabalho, conforme previsão legal e jurisprudência sumulada do TST, é correto afirmar:

A
Não se aplica o prazo prescricional previsto na CLT para as ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.
B
O direito de ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho é de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho para o trabalhador rural.
C
A ação trabalhista, quando arquivada, não interrompe a prescrição em relação aos pedidos idênticos.
D
Contra os menores de 21 anos e as mulheres acima de 50 anos não corre nenhum prazo de prescrição.
E
É quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.

100757DesatualizadaQuestão 49|Direito do Trabalho|superior

TST Analista Judiciário - Área Judiciária

2012

FCC

Conforme legislação aplicável, em relação à organização e competência da Justiça do Trabalho no Brasil é correto afirmar:

A
O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pelo Congresso Nacional.
B
As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho não são da competência da Justiça do Trabalho, mas sim da Justiça Federal, por se tratar de modalidade tributária.
C
Os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho serão compostos por um quinto dentre advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de cinco anos de efetivo exercício e os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, com mais de cinco anos de efetivo exercício.
D
A competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.
E
Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou na Vara do seu domicílio ou na localidade mais próxima.

100758DesatualizadaQuestão 50|Direito do Trabalho|superior

TST Analista Judiciário - Área Judiciária

2012

FCC

Considere as assertivas seguintes conforme previsão legal e jurisprudência sumulada do TST:

I. Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas do Processo Judiciário do Trabalho previstas na CLT.

II. Terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência.

III. O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho suspendem os prazos recursais.

IV. Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 às 20 horas.

V. Nos dissídios individuais, sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá exclusivamente ao reclamado.

Está correto o que se afirma APENAS em

A
I, II e III.
B
I, III e IV.
C
II, IV e V.
D
I, IV e V.
E
II, III e V.