Analista Judiciário - Área Judiciária - 2014

Página 6 • Total 60 questões

95365DesatualizadaQuestão 51|Direito Processual Civil|superior

TRT-2 Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

FCC

Considere as afirmativas referentes aos embargos do devedor:

I. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.

II. Se opostos os embargos em reconhecida litigância de má-fé, as sanções correspondentes serão promovidas no próprio processo de execução, em autos apensos, operando-se por meio de compensação ou por execução.

III. Recebidos os embargos, será o exequente ouvido no prazo de 15 dias; a seguir, o juiz julgará imediatamente o pedido ou designará audiência de conciliação, instrução e julgamento, proferindo sentença no prazo de dez dias.

Está correto o que consta em

A
I e III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
II, apenas.
D
I, apenas.
E
I, II e III.

95366DesatualizadaQuestão 52|Direito Processual Civil|superior

TRT-2 Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

FCC

Domiciliado em Cajamar, Fabio Soares colide seu carro em Casa Branca. O veículo contra o qual colidiu pertence a Liliana Mendes, domiciliada em Jaguariúna. Como as partes não celebraram acordo, Fabio quer propor ação reparatória do dano sofrido, devendo fazê-lo em

A
Casa Branca, apenas, por ser o local em que ocorrido o fato.
B
Cajamar ou em Casa Branca, respectivamente, domicílio do autor ou do local do fato.
C
qualquer uma das três Comarcas.
D
Jaguariúna, apenas, por ser o domicílio da ré.
E
Cajamar, somente, por ser o domicílio do autor.

95367DesatualizadaQuestão 53|Direito Processual Civil|superior

TRT-2 Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

FCC

Maria José propõe ação de cobrança contra Antônio Maria, mas seu advogado deixa de anexar procuração para postular em Juízo, bem como se esquece de requerer a citação do réu, na petição inicial. Deverá o juiz

A
determinar que, em dez dias, seja emendada a inicial, sob pena de seu indeferimento, bem como fixar prazo razoável para que seja sanada a irregularidade na representação processual, sob pena de nulidade do processo.
B
dar sequência regular ao processo, pois as questões tratadas devem ser objeto de arguição pela parte adversa e não de conhecimento de ofício pelo juiz.
C
determinar a emenda da inicial e a regularização do processo em prazo razoável, em ambos os casos sob pena de nulidade do processo.
D
extinguir de imediato o processo, por haver duas irregularidades no feito, simultaneamente.
E
determinar a emenda da inicial e a regularização processual em cinco dias, em ambos os casos sob pena de indeferimento da inicial.

95368Questão 54|Direito Previdenciário|superior

TRT-2 Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

FCC

Segundo a chamada regra constitucional da contrapartida:

A
nenhuma contribuição previdenciária é devida sem que tenha havido efetiva prestação de trabalho pelo segurado.
B
nenhuma contribuição patronal é devida sem que o segurado tenha trazido regular prova de sua documentação pessoal ao empregador.
C
nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
D
nenhuma contribuição de seguridade social pode ser exigida antes de 90 dias da data de publicação da lei que a houver instituído ou diminuído.
E
nenhum benefício previdenciário ou assistencial pode ser deferido sem que tenha havido prova das contribuições previdenciárias exigidas a título de carência.

95369Questão 55|Direito Previdenciário|superior

TRT-2 Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

FCC

Uma vez criados por lei do ente federativo, vinculam-se aos regimes próprios de previdência social os servidores

A
requisitados para o serviço eleitoral pela Justiça respectiva.
B
empregados temporários na Administração direta e indireta da União.
C
ocupantes exclusivamente de cargos comissionados da União, Estados e Municípios da Administração direta.
D
ocupantes de cargos efetivos de autarquias da União, Estados e Municípios.
E
empregados de empresas públicas da União, Estados e Municípios.

95370Questão 56|Direito Previdenciário|superior

TRT-2 Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

FCC

As ações e serviços públicos de saúde constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes determinadas. Dentre elas, está

A
o caráter contributivo e de filiação obrigatória.
B
a promoção da integração ao mercado de trabalho.
C
a centralização, com direção única no Governo Federal.
D
a observância de critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
E
o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas

95371Questão 57|Direito Previdenciário|superior

TRT-2 Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

FCC

Sobre os proventos de aposentadoria e pensão dos servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência social,

A
incidem contribuições previdenciárias, independentemente de quaisquer valores de referência do regime geral.
B
incide ordinariamente contribuição sobre o valor que supere o teto do regime geral, em percentual igual ao que incide sobre a remuneração dos servidores em atividade.
C
não podem incidir contribuições sociais.
D
incide ordinariamente contribuição sobre o valor que supere o dobro do teto do regime geral.
E
incide contribuição sobre o valor que supere o teto do regime geral, quando o beneficiário for portador de doença incapacitante.

95372Questão 58|Direito Previdenciário|superior

TRT-2 Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

FCC

A renda mensal inicial do auxílio-doença, no regime geral, consistirá num percentual, aplicado sobre o salário-de- benefício do segurado, correspondente a

A
80%
B
50%.
C
100%, menos o valor da alíquota cabível de contribuição previdenciária.
D
91%.
E
70%, mais 1% a cada grupo de 12 contribuições vertidas ao sistema, limitado a 100%.

95373DesatualizadaQuestão 59|Direito Previdenciário|superior

TRT-2 Analista Judiciário - Área Judiciária

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FCC

São beneficiários dos segurados no regime geral, na condição de dependentes,

A
o fundo de amparo ao trabalhador, se não houver nenhum herdeiro necessário.
B
o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido.
C
os pais e avós do segurado, como ascendentes.
D
as pessoas designadas pelo segurado, desde que não haja cônjuges ou filhos.
E
os tios e primos de sangue do segurado, se forem pessoas com deficiência.

95374Questão 60|Direito Previdenciário|superior

TRT-2 Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

FCC

Para efeito de aposentadoria perante o regime próprio, o tempo de contribuição regularmente feito pelo segurado no regime geral

A
não poderá ser computado, senão mediante aplicação do chamado fator previdenciário.
B
não poderá ser computado, a menos que haja reciprocidade prevista, facultativamente, na legislação do respectivo ente político.
C
poderá ser computado, hipótese em que diversos regimes previdenciários se compensarão financeiramente.
D
poderá ser computado, mediante pedido de restituição, pelo segurado, das contribuições vertidas e posterior recolhimento indenizatório perante o regime instituidor do benefício.
E
estará assegurado apenas perante o regime dos servidores públicos da União, por se tratar de contribuições recolhidas a uma autarquia federal.