Analista Judiciário - Área Judiciária - 2014

Página 5 • Total 60 questões

95355DesatualizadaQuestão 41|Direito do Trabalho|superior

TRT-2 Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

FCC

Na audiência UNA, o reclamante não comparece, sob motivo de internação hospitalar devidamente comprovado, fazendo-se substituir por colega de trabalho que conhece os fatos alegados na reclamação e seu advogado. Ainda, deixa de comparecer o representante legal da empresa, sob alegação que ficou preso no trânsito, estando presente apenas seu advogado munido de procuração e defesa. Diante do exposto, o juiz

A
receberá a defesa apresentada pelo advogado da empresa e ouvirá o depoimento pessoal do representante do reclamante e suas testemunhas.
B
determinará de plano o arquivamento do feito, ante o não comparecimento de ambas as partes.
C
decretará a revelia da reclamada, com aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato, redesignando nova data de audiência para o depoimento pessoal das partes.
D
determinará o arquivamento do feito, uma vez que o representante do autor não possui poderes para prestar depoimento pessoal, nem celebrar acordos em seu nome.
E
redesignará nova data, ilidindo o arquivamento, tendo em vista a representação do reclamante por seu colega, e não implicará revelia e pena de confissão à reclamada quanto à matéria de fato, em razão do trânsito caótico, que é considerado fato notório.

95356DesatualizadaQuestão 42|Direito do Trabalho|superior

TRT-2 Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

FCC

Quanto aos atos, termos e prazos processuais, é correto afirmar que os

A
documentos juntados aos autos poderão ser desentranhados somente depois de 5 anos do trânsito em julgado da sentença.
B
prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.
C
prazos previstos na legislação trabalhista contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento, não podendo ser prorrogados.
D
atos processuais realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 18 horas.
E
atos processuais serão sempre públicos porque todos os cidadãos têm livre acesso ao Poder Judiciário.

95357AnuladaQuestão 43|Direito do Trabalho|superior

TRT-2 Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

FCC

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

A
O princípio protetor, utilizado amplamente no direito material do trabalho, é igualmente aplicado ao processo do trabalho, tendo em vista a hipossuficiência do trabalhador, sendo desnecessária a produção de provas para deferimento do quanto pleiteia o reclamante, bastando a apresentação de prova documental.
B
Consoante a sistemática da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do presidente da Vara ou do Juiz de Direito, a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, os fundamentos jurídicos do pedido, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.
C
Segundo jurisprudência sumulada do TST, o alcance do jus postulandi das partes limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não se estendendo à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandando de segurança e aos recursos de competência do TST.
D
O princípio do impulso oficial nas execuções traba- lhistas é aplicável somente às ações trabalhistas típicas, ou seja, aquelas em que se discutem créditos advindos de relações de emprego.
E
O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível, transitando em julgado na data de sua homologação, salvo em relação à Previdência Social, quanto às contribuições que lhe forem devidas, passível somente de ação rescisória.

95358DesatualizadaQuestão 44|Direito do Trabalho|superior

TRT-2 Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

FCC

Ana moveu reclamação trabalhista contra as empresas Baby e Cia e Confort Ltda. pleiteando a condenação solidária de ambas. A sentença acolheu o pedido, condenou as empresas solidariamente e fixou o valor da condenação em R$ 5.000,00 com custas processuais de R$ 100,00. Diante disso, as duas empresas interpuseram recurso ordinário contra a decisão, sendo que Baby e Cia

A
efetuou o depósito recursal de R$ 3.529,05 e pagou as custas de R$ 50,00, tendo em vista que a Confort Ltda. também recolheu os mesmos valores relativos ao depósito recursal e custas processuais, observando o valor mínimo de depósito recursal determinado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
B
não recolheu qualquer valor a título de depósito recursal e custas processuais, comprovando que a Confort Ltda. efetuou o pagamento dos valores devidos e requereu em seu recurso, sua exclusão da lide.
C
efetuou o depósito recursal no valor de R$ 7.058,11 e pagou as custas de R$ 100,00, tendo em vista a obrigatoriedade de observância do valor do depósito recursal fixado pelo Tribunal Superior do Trabalho, independentemente do valor da condenação.
D
efetuou o depósito recursal no valor de R$ 5.000,00 e pagou as custas de R$ 100,00, sob alegação de que não é obrigada a pagar o valor integral do depósito recursal, atualmente no importe de R$ 7.058,11, fixado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
E
efetuou o depósito recursal de R$ 2.500,00 e pagou as custas de R$ 50,00, tendo em vista que a Confort Ltda. também recolheu a metade dos valores relativos ao depósito recursal e custas processuais, nos termos da condenação.

95359Questão 45|Direito do Trabalho|superior

TRT-2 Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

FCC

Relativamente ao rito sumaríssimo é correto afirmar:

A
Formulando o autor pedido ilíquido ou genérico, não será admitida a emenda da inicial, competindo ao magistrado extinguir liminarmente o processo sem exame do mérito.
B
O recurso será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de quinze dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo, imediatamente, em pauta para julgamento, sem revisor.
C
Será facultado às partes a oitiva de até três testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
D
É aplicável aos dissídios individuais e coletivos, desde que o valor da causa seja igual ou inferior a 40 (quarenta) salários mínimos.
E
É incabível para ações contra a Administração pública direta, autárquica e fundacional, bem como contra as empresas públicas e sociedades de economia mista.

95360Questão 46|Direito Civil|superior

TRT-2 Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

FCC

Robinho foi ao shopping com a intenção de comprar um relógio de ouro, para combinar com suas inúmeras correntes do mesmo metal. De pouca cultura, adquiriu um relógio folheado a ouro, apenas, que tentou devolver mas a loja não aceitou, alegando terem vendido exatamente o que Robinho pediu e não terem agido de má-fé. Se Robinho procurar a solução judicialmente, seu advogado deverá pleitear a

A
nulidade do negócio jurídico, por embasamento em falso motivo.
B
ineficácia do negócio jurídico, por erro incidental e abusividade do funcionário da loja ré.
C
anulação do negócio jurídico, alegando lesão por inexperiência.
D
nulidade do negócio jurídico, por erro essencial quanto ao objeto principal da relação jurídica.
E
anulação do negócio jurídico, alegando erro substancial no tocante a uma qualidade essencial do relógio adquirido.

95361Questão 47|Direito Civil|superior

TRT-2 Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

FCC

José Silva possui residências em São Paulo, onde vive nove meses por ano em razão de suas atividades profissionais, bem como em Trancoso, na Bahia, e em São Joaquim, Santa Catarina, onde alternadamente vive nas férias de verão e inverno. São seus domicílios

A
qualquer uma dessas residências, em São Paulo, Trancoso ou São Joaquim.
B
apenas a residência que José Silva escolher, expressamente, comunicando formalmente as pessoas com quem se relacione.
C
apenas a residência em que José Silva se encontrar no momento, excluídas as demais no período correspondente
D
apenas São Paulo, por passar a maior parte do ano nessa cidade.
E
apenas São Paulo, por se tratar do local de suas atividades profissionais.

95362Questão 48|Direito Civil|superior

TRT-2 Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

FCC

Após pagar um terço de empréstimo garantido por hipoteca de seu imóvel, Bento Francisco procura aliená-lo a Kelly Joyce, mas ao notificar o credor hipotecário - o banco que lhe emprestou o dinheiro - este não consente com a venda, alegando haver no contrato cláusula que a proíbe expressamente. O posicionamento do banco credor é

A
juridicamente equivocado, já que a lei civil prevê ser nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
B
uridicamente equivocado, pois, embora não se possa alienar a coisa antes de pago um determinado montante, a partir de um terço do pagamento do empréstimo já é possível vender o imóvel dado em garantia hipotecária.
C
válido juridicamente, pois a alienação do imóvel só é possível pelo tomador do empréstimo após o pagamento de dois terços da dívida.
D
válido juridicamente, já que o contrato faz lei entre as partes e Bento Francisco o celebrou livre e espontaneamente.
E
juridicamente equivocado, por ser anulável o contrato, dada a abusividade da cláusula proibitiva de alienação.

95363Questão 49|Direito Civil|superior

TRT-2 Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

FCC

Considere as afirmativas relativas à compra e venda:

I. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes, a fixação do preço.

II. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, e a cargo do comprador as da tradição.

III. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço por conta do vendedor.

IV. Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.

Está correto o que consta em

A
III e IV, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
I e IV, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I e II, apenas.

95364DesatualizadaQuestão 50|Direito Processual Civil|superior

TRT-2 Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

FCC

No tocante ao litisconsórcio, à assistência e à intervenção de terceiros, é correto afirmar:

A
A denunciação da lide é obrigatória a todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.
B
Admite-se o chamamento ao processo ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção lhe resulta.
C
Aquele que pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre os quais controvertem autor e réu, poderá, até sentença, nomear-se à autoria contra ambos.
D
A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento, mas só será admitida até prolação da sentença em Primeira Instância; o assistente receberá o processo no estado em que se encontra.
E
Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.