Sobre os proventos de aposentadoria e pensão dos servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência social,

incidem contribuições previdenciárias, independentemente de quaisquer valores de referência do regime geral.

incide ordinariamente contribuição sobre o valor que supere o teto do regime geral, em percentual igual ao que incide sobre a remuneração dos servidores em atividade.

não podem incidir contribuições sociais.

incide ordinariamente contribuição sobre o valor que supere o dobro do teto do regime geral.

incide contribuição sobre o valor que supere o teto do regime geral, quando o beneficiário for portador de doença incapacitante.